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Agentes de proximidade do Programa Ronda no Bairro prenderam em flagrante delito o empresário Celso Lopes, de 52 anos, pela prática de racismo. O fato aconteceu no fim da manhã desta sexta-feira (15), na Caixa Econômica Federal, localizada na Galeria Espaço 20, na Ponta Verde. A vítima, Aislan Pontes dos Santos, foi chamada pelo agressor de “macaco” por conta de um mal entendido, enquanto aguardavam numa fila a abertura do estabelecimento financeiro.
Indignado, Aislan acionou os agentes do programa que, ao chegarem ao local da ocorrência, confirmaram a agressão verbal, deram voz de prisão ao infrator e o encaminharam, junto com a vítima e as testemunhas, para a Central de Flagrantes I, no Farol, onde o delegado Leonardo Assunção das Virgens realizou o auto de prisão em flagrante por crime de injúria racial, conforme o Art. 140 do Código Penal. Além disso, a autoridade policial não impetrou fiança e Celso Lopes ficou preso no distrito policial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, entendeu que o crime de injúria racial é imprescritível e inafiançável, da mesma forma que o crime de racismo. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde então, tal entendimento pode ser utilizado como jurisprudência, ou seja, instâncias inferiores podem aplicar a imprescritibilidade e a inafiançabilidade aos casos de injúria racial.
Desde que o Ronda no Bairro foi lançado nas áreas comerciais do Jacintinho e da orla de Maceió é notória a diminuição da incidência dos chamados crimes de rua nos perímetros. Tendo em vista que o programa rende atenção à mediação de conflitos urbanos e ao enfrentamento ao Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP) – caracterizado pelo furto, roubo e depredação de prédios e espaços públicos. Essas ações acontecem de forma integrada com o Centro de Operações da Polícia Militar de Alagoas (Copom), o Disque Denúncia (181) e o Serviço de Inteligência e Videomonitoramento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Com tnh1
