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08/01/2009 00:00:00

Especiais


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Vários prefeitos que acabaram de assumir seus mandatos estão formalizando denúncias contras os antecessores por improbidade administrativa. Essas denúncias estão sendo encaminhadas às Diretorias de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apuração rigorosa através de inspeção "in loco", a fim de determinar responsabilidades.

O presidente do TC, Isnaldo Bulhões Barros, disse que o Tribunal cumprirá o seu papel constitucional, não deixando qualquer denúncia sem apuração. Os gestores que concluíram seus mandatos foram exaustivamente advertidos pelos técnicos do TCE/AL não sendo aceitas desculpas de desconhecimento da legislação em vigor, principalmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Isnaldo Bulhões disse, ainda, que o Tribunal divulgou uma cartilha intitulada "Último ano de mandato", em linguagem didática, que foi entregue aos gestores municipais durante uma reunião realizada em Maceió, quando os pontos enfocados foram discutidos e analisados e todas as dúvidas esclarecidas.

Participação da comunidade

Denúncias também podem ser encaminhas por qualquer pessoa da comunidade procurando diretamente a Ouvidoria na sede do Tribunal ou através do telefone especial 0800 284 0044 e ainda por e-mail: ouvidoria@webmail.tc.al.gov.br, sendo assegurado sigilo total.



Fonte: Assessoria TC


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