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com yahoo notícias - Milena Buarque
Aprovado em 2014 e tido como um documento que estabelece os principais objetivos para a educação do país, o Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) foi deixado de escanteio. Dois balanços divulgados na última semana mostram que, apesar da relevância do PNE para a área educacional, a implementação do Plano se encontra bem distante da almejada.
De acordo com estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, depois de quatro anos de vigência, somente um de seus dispositivos foi cumprido – com atraso – e 30% dos previstos para o período entre 2015 e 2018 tiveram algum avanço. Segundo a organização, apenas o artigo 5º,§2º, que prevê a publicação de estudos para aferir a evolução das metas, com informações organizadas e consolidadas em âmbito nacional, foi concluído.
Previstas para serem alcançadas até 2024, a maioria das estratégias está longe de ser cumprida. Além das 20 metas estabelecidas, o PNE conta com metas e objetivos intermediários essenciais ao cumprimento do cronograma no prazo previsto.
Em relação à educação infantil, meta 1 do Plano, por exemplo, o crescimento de 2012 a 2015 foi de apenas 5%. A organização avalia que é preciso ampliar em 20% o atendimento a crianças de 0 a 3 anos em menos de 6 anos. Nesse ritmo, se a evolução da taxa se mantiver igual, possivelmente a meta não será cumprida conforme o planejado. Quanto ao ensino médio, a universalização do acesso escolar para a população de 15 a 17 anos deveria ter sido alcançada até 2016.
A crise econômica e a falta de prioridade nos recursos destinados à educação são apontadas como os principais fatores de falha quando o assunto é o PNE. “Com o movimento da sociedade civil, durante a elaboração do Plano, e, em junho de 2013, com o ‘10% do PIB para a educação’, o assunto entra muito em debate. No entanto, com um cenário de austeridade e com a Emenda 95, a discussão começou a se voltar mais para a economia do que para os direitos humanos e o direito à educação”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da organização, que formulou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) presente na meta 20 do PNE – e ainda não implementado.
Ainda que não seja possível, no momento, determinar um efeito direto nos indicadores, a Emenda Constitucional 95, oriunda da PEC 241-55/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, é destacada, segundo a organização, pelo impacto político já apresentado sobre à educação.
Para a coordenadora, o ano de 2019, pós-eleitoral, não é otimista no que diz respeito às pautas ligadas ao tema. “A possibilidade que a gente elenca para 2019 é até de um retrocesso, porque a gente está sob a Emenda do teto de gastos para educação, saúde e assistência social, que já vem impactando neste primeiro ano de vigência de congelamento que é 2018. As políticas que vêm sendo coordenadas pelo governo e pelo seu ministério da educação são políticas que andam na contramão do plano”, avalia.
Além do cenário econômico atual, políticas e projetos paralelos, como é o caso da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define os conteúdos que deverão fazer parte de todos os currículos das escolas, privadas e públicas, e da reforma do ensino médio, contraditoriamente, parecem ir na contramão do Plano. Envolvida em controversas a respeito da participação de professores, alunos e da comunidade escolar em sua elaboração, a Base foi entregue em abril pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e está em fase de debates públicos.
“A gente tem visto a construção de outros planos em paralelo que estão desalinhados com o PNE, como é o caso da BNCC e da reforma do ensino médio, que foi duramente criticada. A gente precisa revogar essas políticas”, diz Pellanda.
