Três ministros do STJ votam pela perda de cargo de Cícero Amélio no TC

Ontem o Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento da Ação Penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas, Cícero Amélio, acusado de assinar uma certidão falsa beneficiando o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito Pontes de Santos.

Amélio já estava afastado do cargo de conselheiro desde agosto de 2016, quando a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia contra ele.

Depois de vários adiamentos, o relator da AP, ministro Herman Benjamin, apresentou o seu parecer: ele pede a perda do cargo para o conselheiro, além de uma pena de três anos de detenção (transformada em serviços comunitários).

O ministro-revisor, Napoleão Nunes Maia, acompanhou o relator, que ainda foi seguido pelo ministro Jorge Mussi.

Na sequência, o ministro Og Fernandes pediu vistas da matéria e o julgamento foi suspenso, até segunda ordem. Faltam os votos de mais 12 ministros.

O ex-prefeito Benedito de Pontes Santos, que seria o beneficiário da certidão assinada por Amélio, que o tornaria elegível  – ele havia tido as contas rejeitadas pelo mesmo TC –, também foi condenado a um ano de prisão pelos três ministros e vai aguardar a decisão final do STJ.

informações tnh1