Junta Comercial de Alagoas completa 125 anos

Vinte e seis de maio de mil oitocentos e noventa e três. Exatos 125 anos. Nessa data, o então governador do Estado de Alagoas, Gabino de Araújo Besouro, assinava um decreto em consonância com o que ocorria no restante do país: a necessidade de estabelecer um órgão para o registro público mercantil. Criava-se, assim, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), que, ao longo de sua história, evoluiu com a desburocratização de seus serviços e hoje é referência nacional.

Mesmo tornando-se a entidade responsável pela administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, com o intuito de desburocratizar também o ambiente de licenciamento empresarial, o foco da Juceal sempre foi o registro empresarial como base do desenvolvimento econômico.

A história de Alagoas também passa pelos papéis arquivados no órgão. Os carimbos deram lugar à chancela digital. Os vários documentos deram lugar a um sistema online. E em 125 anos de história, exatas 267.418 empresas foram registradas no Estado.

Essa mesma história centenária mostra que Alagoas tem como força o micro e pequeno negócio. Do total anotado, 79,9%. E como destaque, as 98.143 microempresas (MEs) arquivadas no decorrer desses anos.

Se o passado expõe o peso dos menores negócios nos números de registro, o presente apenas confirma o crescimento do setor. Atualmente, existem 156.669 empresas com registro ativo em Alagoas, sendo 83.268 microemprendedores individuais (MEIs), 48.602 microempresas, 9.210 empresas de pequeno porte (EPPs) e 15.589 consideradas sem porte.

E nesse período de 125 anos, poucas empresas mantiveram o registro ativo por tanto tempo. Segundo dados da Juceal, a Usina Serra Grande S/A é a empresa mais antiga em Alagoas com cadastro ativo. Sociedade anônima fechada com fabricação de açúcar em bruto como atividade principal, o negócio foi constituído em 27 de abril de 1933.

Com o registro empresarial estabelecido, os desafios aconteceram nas ações em prol da simplificação de cada procedimento. Com o decorrer dos anos, a Junta Comercial evoluiu com o registro, disponibilizando-o através do Portal Facilita Alagoas e reduzindo o tempo para saída de processo, o que é estabelecido atualmente em até 48 horas.

No Portal Facilita Alagoas – que também é a porta de entrada para o licenciamento empresarial -, o registro do negócio para empresário individual, sociedade limitada e empresa individual pode ser feito de forma totalmente online, estando o cliente em qualquer lugar do mundo.

A Redesim também foi ponto de desenvolvimento principalmente nos últimos anos. Segundo ranking produzido pela Receita Federal, Alagoas, por meio da administração da Junta Comercial, é um dos estados referências quanto à simplificação do ambiente empresarial, contando com todos os municípios integrados às ações do projeto.

Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, mesmo com o crescimento recente do órgão, o olhar da Junta Comercial deve ser voltado para o futuro, procurando estabelecer-se ainda mais no ambiente digital.

“A Junta de hoje é muito diferente da Junta de ontem. O registro que antes poderia demorar meses para ser feito, hoje procuramos finalizar no mesmo dia, mesmo com o prazo de até 48h. Foi somente com essa busca pelo desenvolvimento tecnológico que isso foi possível. Procuramos estabelecer um ambiente simplificado, de fácil acesso, que facilite a constituição de negócios, sempre com menos burocracia”, destaca.

O gestor ressalta que, mesmo com a disponibilização da protocolização online, a Junta Comercial vem se capilarizando ainda mais ao redor do estado, onde foram estabelecidos 27 pontos em funcionamento para entrada de processo através do serviço Juceal Express.

“As ações para o registro estão bem desenvolvidas, mas estamos olhando também para o avanço com a Redesim. E isso não só no âmbito estadual, mas também federal, já que existem outras doze Juntas Comerciais que utilizam o sistema que se desenvolveu aqui em Alagoas. Para o futuro, esse deve ser o foco: mais desenvolvimento, com transparência e agilidade, procurando avançar com esse sistema online, diminuindo sempre o manuseio físico. Hoje, a Junta Comercial de Alagoas é um órgão moderno e que preza pela desburocratização, algo que temos que agradecer também aos profissionais do dia a dia e às entidades parceiras. Esperamos que esses 125 anos sejam apenas o começo de uma história ainda mais rica, com ainda mais desenvolvimento para o nosso estado”, finaliza.