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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima dos trabalhadores sacarem o saldo das contas vinculadas ao FGTS.
O texto aprovado altera o Projeto de Lei 641/15, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). O projeto original fixava a idade mínima para saque das contas do FGTS em 65 anos.
O relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), é favorável à antecipação da idade, mas afirma que a proposta deve se basear no Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
"É positivo antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS em favor dessa parcela da população, para que ela possa usufruir do patrimônio acumulado, fazer investimentos em sua atualização e capacitação profissional para continuar ativa no mercado de trabalho, e até mesmo investimentos complementares à sua aposentadoria", disse o relator.
Pelas regras de hoje, quem se aposenta, também pode sacar o dinheiro do FGTS, independente da idade. Esse dispositivo segue mantido na proposta aprovada.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
