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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) celebrou 170.905 novos contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades particulares brasileiras em 2017. O total, que representa a soma dos contratos fechados no primeiro e no segundo semestres, é o mais baixo em seis anos, segundo dados obtidos pelo G1 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio da Lei de Acesso à Informação.
O levantamento mostra ainda que mais da metade dos contratos em fase de amortização estava com pelo menos um dia de atraso no pagamento em fevereiro.
A queda no total de contratos do Fies consolida o processo de mudanças e restrições pelo qual o programa passou desde 2015, depois de cinco anos de crescimento vertiginoso no número de contratos. Nos últimos oito anos, o Fies celebrou 2.419.748 contratos de financiamento, segundo os dados – 50,1% deles apenas nos anos de 2013 e 2014.
À época desta mudança, o então ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que "o Fies é para os estudantes que são mais pobrese precisam de financiamento".
"Em primeiro lugar nós adotamos um patamar diferente, não é mais até 20 salários mínimos, não é mais até R$ 14 mil, R$ 15 mil de renda familiar que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas." - Renato Janine Ribeiro (junho de 2015)
Desde o segundo semestre de 2015, o Fies não opera mais com o atendimento direto da demanda dos estudantes. Isso quer dizer que desde aquele ano foi elaborado um processo seletivo, e os requisitos para participar também se tornaram mais rígidos, como um teto menor da renda per capita e a priorização de estudantes de cursos e regiões específicas do Brasil.
Um dos efeitos dessas mudanças foi que nem todas as vagas para fechar contratos de financiamento foram preenchidas.
No ano passado, um total de 225 mil vagas foram oferecidas (150 mil no primeiro semestre e 75 mil no segundo), mas mais de 20% delas acabaram sem serem ocupadas. Essa taxa de ocupação, porém, aumentou em relação a 2016, quando cerca de 40% das vagas oferecidas nos dois semestres ficaram sem preenchimento.
O FNDE usa, desde o segundo semestre de 2015, quatro indicadores para verificar a oferta e a demanda do Fies:
Em 2018, o Ministério da Educação confirmou o oferecimento de 310 mil vagas. O aumento de vagas ofertadas foi anunciado em novembro depois que a medida provisória que criou o Novo Fies foi aprovada no Senado Federal.Em dezembro do ano passado, o então ministro da Educação Mendonça Filho explicou que o objetivo da mudança era atender os estudantes mais necessitados e fazer um equilíbrio fiscal no programa.
"O Novo Fies é algo sustentável e que vai atender, realmente, quem mais necessita, para que eles possam acessar a educação superior. Não adianta [haver] picos de crescimento e crédito com a conta, logo mais, voltando para o contribuinte. O Novo Fies é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres e preservando o equilíbrio fiscal" - Mendonça Filho (dezembro de 2017)
Pelas novas regras do programa, 100 mil vagas serão oferecidas a juros zero, 150 mil terão juros de 2,5% a 3%, e 60 mil vagas serão contratadas pelos estudantes diretamente com bancos privados, com taxa de juros variável.
As vagas oferecidas com taxa de juros zero serão destinadas a estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita. Já as demais vagas podem ser ocupadas por estudantes com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos.
Neste semestre, o processo de seleção do Fies ainda não terminou. No início do mês, a pré-seleção de candidatos foi prorrogada até o dia 23.
Os candidatos que forem selecionados pelas instituições participantes deverão apresentar os documentos para finalizar a contratação do financiamento em um período de três dias úteis. Já o prazo para quem já tem contrato do Fies, e ainda não fez o aditamento semestral, termina em 25 de maio.
Os dados obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação mostram ainda que, em fevereiro de 2018, 330.863 contratos do Fies estavam pelo menos um dia de atraso no pagamento das parcelas. Eles representam 54,1% dos 611.624 contratos de financiamento que estão na fase de amortização, ou seja, quando o estudante já concluiu o curso financiado e já passou pelo período de carência, e agora precisa pagar de volta o valor do empréstimo feito com o governo federal.
O número de contratos na fase de amortização são atualizados pelo FNDE a cada semestre.
Junto com o Novo Fies, o governo federal também lançou o Programa Especial de Regularização do Fies para tentar reduzir a inadimplência – atualmente, segundo o MEC, ela era de 46,4% no segundo semestre de 2017, mas o ministério não informou qual era o critério de tempo considerado para configurar inadimplência.
Por meio do programa, os estudantes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 poderão renegociar as suas dívidas pagando 20% do saldo em cinco parcelas e o restante em até 175 parcelas.
g1
