Com pardais desligados, mais de 150 acidentes já foram registrados pela SMTT

Com o desligamento dos radares eletrônicos ou pardais, como são mais conhecidos, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já registrou mais de 150 acidentes, de dezembro de 2017 a março deste ano, o que representa uma preocupação por parte do órgão. A assessoria de comunicação informa que o número de ocorrências de trânsito ainda é maior, levando em conta outros incidentes que não são de competência do órgão. 

Conforme a SMTT, os pardais eletrônicos distribuídos em Maceió estão desligados desde o mês de dezembro do ano passado, em cumprimento a uma decisão judicial de tutela de urgência que tramitou na 16ª Vara Cível da Capital. A partir de então, o quantitativo de ocorrências no trânsito só fez aumentar, conforme avaliação do órgão. 

Em todo o ano passado, houve 484 casos, envolvendo os mais diversos tipos de colisão. Porém, em apenas três meses, ou seja, de dezembro de 2017 a março deste ano, a Superintendência já contabilizou 157 acidentes. "Resta claro o aumento do número de acidentes com o não funcionamento dos pardais eletrônicos. Temos, inclusive, todos os registros através de câmeras da central de monitoramento, que apontam os automóveis como os campeões dos sinistros".

Ainda segundo o órgão, caso os radares voltem a funcionar, os valores das multas permanecem, variando somente de acordo com a velocidade aferida. Quem exceder velocidade em até 20% (infração média), multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; já o condutor que exceder velocidade de 20 até 50% (infração grave), R$ 195,23 e 5 pontos.

Por sua vez, aquele que exceder velocidade acima de 50% (infração gravíssima), multa de R$ 880,41 e 7 pontos, além de apreensão da carteira e suspensão do direito de dirigir.

De acordo com o art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa não é a única penalidade prevista para o motorista que é flagrado em velocidade superior em 50% à permitida na via. 

Registro de infração pela Central de Monitoramento

FOTO: CORTESIA/SMTT

"Se a infração for praticada nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, a pena é de detenção, de seis meses a um ano ou multa", explicou a assessoria. 

No que diz respeito às infrações de trânsito cometidas pela insistência de transitar na faixa azul, que foram registradas no período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano, a SMTT contabilizou 28 casos. 

'MAIO AMARELO'

Este mês é dedicado à consciência por maior segurança no trânsito, que contará com ações da SMTT nas escolas, onde alunos participarão de circuitos lúdicos, aprenderão com os educadores e agentes de trânsito sobre placas, travessia seguro e respeito ao próximo. 

Várias atividades serão desenvolvidas no decorrer de maio. No dia 20, por exemplo, será apresentada uma peça infantil no Parque Shopping de Maceió. Também acontecerão ações voltadas para os pedestres, nos dias 14, 21 e 28, que serão orientadas de forma lúdica, na travessia das faixas de pedestres localizadas em alguns pontos da cidade e em Marechal Deodoro.

Já no dia 25, haverá atividades com os motociclistas, que serão instruídos a utilizar os itens de segurança obrigatórios, a conduzir de forma segura suas motocicletas e sobre a importância de utilizar a faixa de retenção para motos nos semáforos. 

Pardal eletrônico tenta flagrar irregularidades na Fernandes Lima

FOTO: JOSÉ FEITOSA

EMBATES

Desde fevereiro deste ano, quando os pardais foram instalados na capital alagoana, uma grande celeuma se formou entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gerando, inclusive, intensas reclamações por parte dos condutores em relação às penalidades atribuídas. Na Assembleia Legislativa (ALE), algumas críticas, a exemplo do parlamentar Ronaldo Medeiros (PMDB), que distribuiu outdoors pela cidade, com os dizeres: "Bem-vindo à capital dos pardais".

Na oportunidade, Medeiros rechaçou a nova postura do Município, denunciando a existência de uma "indústria da multa". Cerca de 130 mil multas foram aplicadas somente no primeiro semestre de 2017, enquanto que, no mesmo período de 2016, a SMTT aplicou 52 mil multas. 

Por outro lado, a SMTT sempre defendeu o argumento de que, desde a instalação dos radares eletrônicos, a redução foi de mais de 50% dos acidentes de trânsito.

Em dezembro de 2017, o uso dos radares virou alvo de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL). O processo, aberto em desfavor tanto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) quanto da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), pedia a suspensão imediata dos pardais.

O pedido de liminar previu, também, uma multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência. Ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação pedia, ainda, o não pagamento das multas geradas desde a data da implantação dos equipamentos, e a suspensão dos pontos lançados nas CNHs.

"No caso concreto, a 66ª Promotoria de Justiça da Capital, ao analisar as informações constantes dos estudos técnicos endereçados, observou que esses são apócrifos, genéricos, repetitivos, evasivos e destituídos de fundamentação", apontava a promotoria no pedido de liminar.

O promotor aludiu, também, que o número de acidentes, no caso de muitos dos radares, não foi informado - e, nas pesquisas para a instalação dos radares, na maior parte dos locais, constava a informação de "zero" acidentes. 

Poucos dias depois, a Justiça emitiu decisão favorável ao pleito, em caráter liminar, por meio da juíza Ester Manso. "[...] Tem-se que os atos que autorizaram as instalações e funcionamentos dos radares eletrônicos são todos nulos e, consequentemente, também são nulas todas as multas aplicadas e as respectivas anotações na CNH dos condutores ou proprietários dos veículos autuados", afirmava a decisão. 

A magistrada ainda argumentou que o próprio Poder Judiciário já havia se posicionado contra os estudos técnicos apresentados pela Prefeitura. "Corroborando com este entendimento, já decidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas, em situação semelhante, que os estudos técnicos que amparam a instalação do equipamento eletrônico estavam em descompasso com os comandos expedidos pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]". 

Agora, resta ao Município aguardar nova decisão judicial, em sede de recurso, visto que a matéria tramita no Tribunal de Justiça (TJ). Com o pedido de suspensão liminar feito pelo Município, buscando a reativação dos pardais eletrônicos, o presidente da Corte, Otávio Leão Praxedes, - que é relator do processo - decidiu transferir a competência do julgamento para o colegiado de desembargadores. 

Na ocasião, o desembargador entendeu que, pela natureza da questão debatida, "mostra-se prudente e razoável decidir a matéria no órgão pleno deste tribunal, ao qual, em última instância, compete decidir o incidente de forma definitiva". 

Diante disso, a SMTT argumentou que, no momento, não há nenhuma intenção de implantar novos radares na capital. "Obedecemos todas as regras e normas para implantação dos controladores e redutores de velocidade e aguardamos a decisão da Justiça".