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20/12/2008 00:00:00

Municípios


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O candidato a prefeito em Santana do Mundaú (PMDB), Maurício de Vasconcelos Holanda (PMDB), entrou com recurso junto a 21ª Zona Eleitoral contestando a diplomação do prefeito reeleito naquele município, Elói Silva (PSC). A defesa de Maurício Holanda alega que o atual prefeito já exerceu o cargo por duas vezes, nos dois últimos mandatos, o que configuraria um terceiro mandato, vedado pela Justiça Eleitoral.

Em 2001, alega o advogado José Fragoso, Elói Silva exerceu o cargo de vice-prefeito por oito meses, em virtude do afastamento do titular, José Lino da Silva, acusado de improbidade administrativa. Já em 2003, em novo afastamento do prefeito, Elói voltou ao posto maior do Executivo, assumindo-o, em definitivo, em 2004.

O detalhe é que Maurício Holanda lançou candidatura às vésperas da eleição – restando dois dias ao pleito de outubro passado –, substituindo a candidatura do próprio José Lino, da coligação ‘Mundaú Livre para Crescer’.

Esta mesma coligação chegou a denunciar ao corregedor eleitoral, o juiz federal André Granja, intimidação por parte de pessoas ligadas ao candidato adversário. Tudo porque Rogério Cecílio de Souza, o denunciante, revelou ter flagrado uma distribuição de pesquisa de intenção de voto supostamente fraudulenta em Santana do Mundaú. Segundo ele, o atual prefeito e então candidato à reeleição figuraria como favorito na citada pesquisa.

Outro ‘agravante’ de Elói à época da eleição foi o fato de o mesmo ter se recusado a fazer o teste de alfabetização da Escola Judiciária, alegando constrangimento. O candidato apresentou declaração de próprio punho para comprovar sua escolaridade.

"Mas ele não precisa realizar a prova na presença de ninguém de Santana. Por isso, a alegação de constrangimento não procede. Além do mais, verifiquei 'in loco' que o prefeito, de fato, é o filho do candidato", criticou – à época de julgamento – a procuradora-regional eleitoral, Niédja Káspary. Apesar da declaração, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela manutenção da candidatura de Elói, que, tempos depois, veio a se reeleger.

com gazetaweb // bruno soriano



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