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Em uma manifestação enviada nesta terça-feira (9) ao ministro Edson Fachin, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu cerca de 80 novos desmembramentos de investigações decorrentes da colaboração de empresários e diretores do Grupo J&F. Os encaminhamentos sugeridos têm como base informações que constam dos anexos complementares entregues pelos colaboradores no fim de agosto de 2017.
A maioria dos dados refere-se a casos que já são objeto de apuração, mas também há indicação de fatos ainda desconhecidos, o que poderá gerar a instauração de novos procedimentos.
A lista de envolvidos não se restringe a políticos e ocupantes de cargos públicos. A PGR também requereu a apuração de indícios de crimes praticados por empresários, lobistas e advogados.
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Este é o segundo desmembramento decorrente da delação. O primeiro foi pedido em maio de 2017, logo após a homologação do acordo. Assim como ocorreu no ano passado, desta vez, também há indicações para o envio de documentos a outras instâncias judiciais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O maior volume deve seguir para a Justiça Federal no Distrito Federal. A unidade receberá informações referentes a 26 fatos mencionados pelos delatores. Para São Paulo, a indicação é pelo envio de sete casos. A Justiça Federal no Paraná deverá ser o destino de documentos referentes a seis episódios em que há indícios de crime. Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia também estão entre os estados que receberão informações que poderão subsidiar investigações em curso ou gerar a abertura de novos procedimentos. Ainda na manifestação, foi solicitada a autuação de 16 petições autônomas (PETs) com tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Raquel Dodge explica que a providência só não foi adotada antes porque o MPF aguardava a decisão da Corte em relação à rescisão dos acordos de quatro delatores. Uma cópia dos anexos complementares foi enviada ao ministro relator - em setembro de 2017 - junto com a primeira manifestação pela rescisão dos acordos de Joesley e Ricardo. Após essa data, o MPF reiterou o pedido em relação aos dois, além de fazer a mesma indicação para os termos de Wesley Mendonça e Francisco de Assis.
“Considerando as investigações em curso a partir dos primeiros termos de colaboração apresentados em abril e maio de 2017, bem como a necessidade de dar andamento aos anexos complementares para evitar prejuízo à apuração dos fatos, a Procuradoria-Geral da República requer desde logo que sejam dados os encaminhamentos independentemente da homologação”, frisou a PGR na manifestação.
Raquel Dodge reitera que, as informações referentes a fatos já em apuração, a providência a ser tomada deverá ser apenas o envio para os respectivos responsáveis pela condução das investigações. A definição dos desmembramentos bem como as respectivas indicações da instância a ser destinado cada material não considerou a decisão tomada em 3 de maio pelo STF em relação ao foro por prerrogativa de função. Na peça, a PGR esclarece que ao determinar as providências o Supremo avaliará a sua competência para atuar nos casos.
