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governador Renan Filho (MDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. O percentual de 2,95% de revisão dos subsídios e remuneração do funcionalismo deixa de fora os profissionais do magistério, que têm aumento conforme o piso nacional da categoria.
A mensagem contendo a medida governamental foi publicada na edição desta quarta-feira (09), do Diário Oficial do Estado, e é endereçada ao presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Luiz Dantas (MDB).
A partir de agora, o projeto de lei do Executivo passa a tramitar na Casa de Tavares Bastos. De acordo com o regimento interno daquele Poder, a matéria será lida em sessão ordinária e seguirá para as comissões parlamentares. Só após este rito, passa a ser avaliada em plenário, em primeira e segunda votações.
"Para cumprimento do que preconiza a Carta Magna, o Poder Executivo, visando à manutenção do poder de compra da remuneração dos servidores públicos estaduais, civis e militares, viabiliza, por meio deste Projeto de Lei, a Revisão Geral Anual no percentual de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões", escreveu Renan Filho.
Segundo ele, os servidores da Educação já "foram favorecidos pelo pelo reajuste do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, uma vez que tais profissionais já foram contemplados com a recomposição da inflação do exercício anterior e ainda obtiveram ganho real".
gazetaweb
