SIGA NOSSO:
O desembargador José Carlos Malta concedeu, agora há pouco, o pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa da jornalista Maria Aparecida de Oliveira, presa desde a última segunda-feira.
No seu despacho, o magistrado considerou desnecessária a prisão da ré, mas impõe a ela algumas “restrições menos gravosas”:
– Ela fica proibida de deixar a comarca em que se encontra sem autorização judicial.
– Fica obrigada a comunicar ao juízo do primeiro grau qualquer mudança de endereço.
– Fica obrigada a comparecer a todos os atos do processo.
– A cada início do mês, terá de comparecer ao juiz da comarca onde estiver – Maceió ou Aracaju – para comunicar as atividades profissionais que estiver realizando.
Em caso de descumprimento da decisão, poderá ser punida com privação da liberdade (prisão).
blogtnh1
