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A direção do Clube da Ordem dos Advogados do Brasil assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Alagoas, no qual se comprometeu a reduzir os efeitos da poluição sonora causada pela emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela lei, durante os shows e demais eventos sociais realizados no local. O TAC foi assinado hoje, na presentça de moradores do Conjunto Jacarecica, que entraram com representação no Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP para resolução do problema.

A audiência, que aconteceu na sede do MP, foi conduzida promotores de Justiça Dalva Tenório e Cícero Guedes, contou ainda com a participação de representantes da SMCCU, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sempma) e de empresas produtoras de eventos.

Segundo a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, o TAC só foi possível devido o entendimento entres as partes. “Ficou decidido que o Clube da OAB só vai poder rezliar no máximo quatro eventos de grande porte. Mesmo assim, seguindo todas as instruções, orientações e recomendações colocadas no TAC, que também servem de parâmetro para os eventos de menor porte”, explicou a promotora.

Dalva Tenório lembrou que o TAC foi proposto como resultado do procedimento administrativo aberto a partir da denúncia de poluição sonora feita por moradores do conjunto contra o Clube da OAB, que fica na Praia de Jacarecica. No processo administrativo consta que os fiscais da Sempma estiveram no local e constataram que o Clube da OAB, durante os shows, estava emitindo níveis de ruídos acima dos padrões preconizados pela legislação ambiental.

O diretor do Clube da OAB, Mário Peixoto, assumiu também o compromisso de só promover eventos de grande porte nos finais de semana, mesmo assim sem trio-elétrico. Ficou definido que quando o evento começar pelo dia, terá início às 11 horas e termino às 20 horas; quando começar à noite, às sextas-feiras e sábados, será iniciado às 20 horas, com termino previsto para até às 2 horas da manhã seguinte; e aos domingos terminará a meia-noite.

O representante da OAB assumiu ainda o compromisso de resolver os problemas causados por eventos de grande porte, tais como: aglomerações de pessoas nas ruas; estacionamentos indevidos, que impedem o acesso dos moradores às residências; instalação indevida de ambulantes na vizinhança; e a segurança do público. O Clube também manterá sempre um responsavel pelo evento em suas dependências, para receber possíveis reclamações.

Caso Restaurante Garagem

Após a reunião com o Clube da OAB, foi realizada uma outra audiência sobre poluição sonora. Desta vez, a reclamação foi dos moradores do Stela Maris e adjacências contra o excesso de ruído produzido pelo bar e restaurante Garagem. Durante o procedimento administrativo, foi constatado que o estabelecimento não tem licença ambiental para promover qualquer atividade que provoque a emissão ou propagação de sons e ruídos.

O representante do estabelecimento, Thiago Farias, assinou TAC, garantindo que vai providenciar o licenciamento na Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA, como estabelece a Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 (Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió). Até lá, seu estabelecimento não vai poder funcionar com música ao vivo ou som mecânico. "Quando tiver a licença, o som retorna, mas com a devida adequação aos padrões preconizados pela legislação ambiental", ressaltou a promotora de Justiça Dalva Tenório.