Politíca

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25) negar recurso a João Lyra, candidato não eleito ao governo de Alagoas nas eleições de 2006 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra o governador eleito Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Inicialmente, Teotônio Vilela Filho entrou com representação contra João Lyra por propaganda eleitoral antecipada em cerimônia em que recebeu o título de “cidadão arapiraquense”. A sentença do Tribunal Regional (TRE-AL) condenou o candidato do PTB a multa no valor de R$ 21.282.

Em decisão individual, o ministro Felix Fischer decidiu não conceder a João Lyra a suspensão da multa, com base nos autos do Tribunal Regional que entendeu que, no encontro na cidade de Arapiraca, no interior de Alagoas, o candidato participou de entrevista e encontro, com a presença da imprensa, o que resultou em divulgação de propaganda eleitoral antecipada.

No recurso da decisão do ministro, o plenário seguiu o voto por unanimidade, mantendo a multa. De acordo com o ministro Felix Fischer, João Lira “detinha o conhecimento de que o conteúdo de sua participação em entrevista e encontro com a mídia seria objeto de subseqüente divulgação nos meios de comunicação”.