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Justiça
12/04/2018 15:42:00

Ministro Gilmar Mendes manda soltar o ex-prefeito Celso Luiz


Ministro Gilmar Mendes manda soltar o ex-prefeito Celso Luiz

O ministro Gilmar Mendes decidiu ontem que o ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz, preso desde maio do ano passado, sob a acusação de desvio de RS 11 milhões de recursos do município.

Na decisão liminar e monocrática,em atendimento ao HC, Mendes determina que o ex-prefeito durma em casa nos finais de semana, recolha o seu passaporte e não tenha contanto com os demais acusados no crime que o levou à cadeia.

A lembrar: mesmo preso, Celso Luiz não foi julgado até hoje.

Veja matéria publicada no TNH1 em 12 de maio do ano passado, quando da prisão:

 

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira, 12, o ex-prefeito da cidade de Canapi, Celso Luiz, acusado de chefiar um esquema de corrupção que gerou prejuízo de cerca de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

 

A prisão foi parte da segunda fase da Operação Triângulo das Bermudas, denominada Operação Deusa da Espada (em alusão a um dos símbolos da Justiça), que cumpriu três mandados de prisão preventiva, através de diligências nos municípios de Canapi/AL, Mata Grande/AL, Santana do Ipanema/AL, Maceió/AL e Aracaju/SE.

A PF informou que os recursos desviados faziam parte do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de outros programas do governo federal na área de educação, depositados pela União nas contas da prefeitura de Canapi entre 2015 e 2016.

Celso Luiz também responde pela contratação irregular de carros-pipa para abastecimento de água no município.

Além do ex-prefeito, os ex-secretários Jorge Valença e Carlos Alberto, e o ex-vice-prefeito, Genaldo Vieira, também foram detidos preventivamente e devem prestar depoimentos na 11ª Vara da Justiça Federal, em Santana do Ipanema, e não em Maceió, como o TNH1informou inicialmente. A juíza responsável é Camila Monteiro Milan.

O advogado de defesa de Celso Luiz, Agnello Tenório, classificou como desnecessária a prisão preventiva, já que Celso Luiz não está mais no cargo. “O Tribunal Regional Federal da 5ª região já havia negado a prisão preventiva e agora o delegado fez esse pedido sem nenhum fato novo. Faz mais de um ano que ele não é mais prefeito”, argumentou.

A investigação

Segundo a PF, além dos desvios que foram apurados na primeira fase da operação policial, constatou-se a continuidade das ações criminosas a cargo do grupo, a partir da liberação de valores remanescentes do fundo nos últimos dias da gestão do ex-vice-prefeito, que assumiu a gestão após afastamento do então prefeito.

O inquérito instaurado em maior de 2016 apurou que Celso Luiz, Genaldo Vieira e os dois ex-secretários participaram dos desvios. Foi apurado ainda a organização teria intimidado e cooptado testemunhas, com o propósito de dificultar as investigações.

Participaram da operação 20 policiais federais da Superintendência Regional de Alagoas.

tnh1



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