Prefeitos de municípios de Alagoas que não fecharam lixões podem responder por improbidade

Gestores dos municípios que não fecharam os lixões dentro do prazo previsto no acordo assinado em dezembro de 2017 com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e não justificaram o motivo podem responder por improbidade administrativa e até serem afastados do cargo.

A informação foi divulgada pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques nesta terça-feira (10).

Segundo o MP, cerca de 23 municípios da Zona da Mata e regiões Norte e Sul de Alagoas não atenderam ao acordo, mas parte deles pediu a prorrogação do prazo por conta da dificuldade de chegar ao aterro sanitário de Pilar e esse pedido ainda está sob análise.

Outros municípios não fecharam os lixões dentro do prazo e também não solicitaram prorrogação ou notificaram o MP-AL sobre o motivo de mantê-los em funcionamento. O promotor não disse quais são estes municípios.

Segundo Marques, 80% dos lixões em Alagoas foram fechados, somando os municípos que assinaram o acordo e os que fecharam voluntariamente:

Maceió;
Olho D'Água das Flores;
Batalha;
Senador Rui Palmeira;
Carneiros;
Monteirópolis;
São José da Tapera;
Olivença;
Santana do Ipanema;
Belo Monte;
Pão de Açúcar;
Maravilha;
Palestina;
Cacimbinhas;
Dois Riachos;
Major Izidoro;
Poço das Trincheiras;
Ouro Branco;
Jacaré dos Homens;
Jaramataia;
Canapi;
Mata Grande;
Inhapi;
Água Branca;
Pariconha;
Delmiro Gouveia;
Olho D'Água do Casado;
Piranhas;
Arapiraca;
Limoeiro de Anadia;
Coité do Noia;
Igaci;
Taquarana;
Craíbas;
São Sebastião;
Lagoa da Canoa;
Junqueiro;
Feira Grande;
Girau do Ponciano;
Olho D'Água Grande;
Paulo Jacinto;
Traipu;
Campo Alegre;
Teotônio Vilela;
Tanque D'Arca;
Quebrangulo;
Porto Real do Colégio;
Estrela de Alagoas;
Palmeira dos Índios;
Maribondo;
Minador do Negrão;
Belém;
Campo Grande;
Pilar;
Santa Luzia do Norte;
Atalaia;
Marechal Deodoro;
Satuba;
Messias;
Mar Vermelho;
Rio Largo;
Coqueiro Seco;
Barra de São Miguel;
Boca da Mata;
Pindoba;
Chã Preta;
Roteiro;
Branquinha;
Viçosa;
São Miguel dos Campos;
Capela;
Cajueiro;
Anadia;
Coruripe;
Jequiá da Praia;
Flexeiras;
São Brás.

Atualmente, o lixo produzido por esses municípios estão sendo encaminhados para o Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), para as Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió, de Craíbas e Metropolitano, e para o Estre Ambiental S/A de Pernambuco.

O promotor afirma que a partir de agora, haverá constante fiscalização para que os lixões não voltem a funcionar no mesmo local posteriormente.

"O pontapé inicial é o encerramento dos lixões, a partir daí, os prefeitos serão convidados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] e terão um prazo de quatro a cinco anos para recuperar essas áreas", explicou o promotor.

G1