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O julgamento do prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), nesta segunda-feira, 2, foi adiado mais uma vez.
Isso porque o desembargador substituto José Donato de Araújo Neto resolveu pedir vistas do processo.
Depois de ouvir os posicionamentos dos advogados de defesa e do impetrante da ação, o relator do caso, desembargador Orlando Rocha Filho, contrariou a sentença proferida pelo juiz de primeira instância, Edivaldo Landeosi, e da recomendação do Ministério Público Eleitoral.
Rocha Filho votou favorável a permanência do prefeito no cargo. O desembargador Pedro Augusto acompanhou o voto da relatoria.
No entanto, o desembargador Paulo Zacarias se manteve na mesma linha do juiz de primeira instância votando contrário a permanência do atual gestor à frente da prefeitura de Pão de Açúcar.
O desembargador José Donato de Araújo Neto substituiu nesta sessão o desembargador Gustavo Mendonça. Ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento.
O caso
O prefeito, Flávio Almeida, está no cargo aguardando o julgamento de recurso à sentença de cassação do mandato em primeira instância por abuso de poder econômico durante a campanha de 2016.
A cassação do mandato e perda dos direitos políticos por oito anos atinge, também, o vice-prefeito, Clayton Farias Pinto, e foi proferida a 30 de junho do ano passado pelo juiz Edivaldo Landeosi, da 11º Zona Eleitoral, no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0000390-15.2016.6.02.00011. Na mesma sentença, o magistrado anula o pleito de 2 de outubro de 2016 em Pão de Açúcar e determina a realização de novas eleições.
A AIJE foi proposta pelos candidatos derrotados na votação de dois anos atrás, Eraldo João Cruz Almeida e Edson Lira Rodrigues – candidatos a prefeito e vice, respectivamente, e pelo Partido Social Democrático (PSD), pelo qual concorreram ao pleito – , antes mesmo da diplomação dos vencedores.
Com base nas denúncias e nas investigações feitas, ficou comprovado, de acordo com o magistrado, o abuso de poder econômico por parte do prefeito ao longo da campanha mediante a utilização do Instituto Paulina, uma entidade por ele fundada em 2007 mas cujas atividades se intensificaram cerca de um ano antes da eleição.
