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Até o dia 5 de abril, 51 municípios alagoanos precisam encerrar as atividades dos lixões e destinar corretamente seus resíduos. O prazo foi definido pelo Termo de Não Persecução Penal assinado em dezembro do ano passado entre o MPE e as prefeituras. A assessoria técnica da AMA está orientando aos gestores sobre a data e prestando assistência sobre as providências necessárias.
Em 2014, o prazo de adequação à Lei Federal 12.305/2010 que dispõe sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos foi encerrado.
Com a regularização, os municípios terão que investir na recuperação das áreas de lixões por meio de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
Em caso de descumprimento haverá aplicação de sanções legais como multas administrativas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) e ações contra as prefeituras.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) diz que os municípios de Chã Preta e Jaramataia foram os mais recentes a regularizar o descarte dos resíduos.Até agora 18 municípios da região do Sertão, 18 da região Agreste e 13 da região metropolitana já encerraram seus lixões.A expectativa da Semarh é que até o fim de 2018 todos os municípios realizem a gestão dos resíduos sólidos. É o que afirma o secretário Alexandre Ayres.
“Desde 2015, iniciamos um planejamento para encerrar os lixões. Até o final de 2017, 40 deles foram fechados. Iniciamos 2018 com a mesma proposta e chegamos ao número de 51 lixões finalizados. Um grande avanço na Política Estadual de Resíduos Sólidos. A meta é acabar de vez com os lixões no Estado”, reforça Ayres.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) afirma que ao fim do ano passado, mais de 90 municípios já estavam com consórcios públicos que tratam da questão do descarte adequado dos resíduos sólidos. De acordo com o IMA , Alagoas produz diariamente mais de 20 mil toneladas de lixo.
*Redação Alagoas Alerta com Assessoria
