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Para o sociólogo José Luiz Ratton, professor da Universidade Federal de Pernambuco, uma das soluções para diminuir violência no Brasil deveria partir de uma mudança no tipo de policiamento feito hoje: segundo ele, a polícia deveria "ignorar" o pequeno tráfico de drogas e concentrar forças na tentativa de reduzir os homicídios no país. Em 2016, o Brasil registrou 61 mil assassinatos e segue em tendência de alta.
Ratton foi assessor especial do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) na área da segurança pública. E participou da criação do programa Pacto Pela Vida, projeto de redução da violência que conseguiu diminuir em 31% o número de homicídios em Pernambuco entre 2008 e 2013. O sociólogo saiu da gestão Campos em 2012.
O Pacto ainda existe, mas o Estado voltou a registrar alta de assassinatos nos últimos anos. Só em 2017, foram 5.427 casos, crescimento de 21% em relação a 2016.
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Em entrevista à BBC Brasil, Ratton fala sobre as falhas e acertos do Pacto Pela Vida, sobre o tráfico de drogas - que ele diz não ser necessariamente violento - e de possíveis alterações na forma de atuação da polícia. Ele também critica a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, classificando a iniciativa do presidente Michel Temer de "desastrosa" e "imprópria".
BBC Brasil - Na sua avaliação, por que os programas de redução de violência no Brasil não funcionam a longo prazo?
José Luiz Ratton - A segurança pública nunca entrou na agenda dos governos estaduais como parte de um projeto de longo prazo. Mesmo as iniciativas mais promissoras ficaram reféns do imediatismo, das concepções de que basta polícia bem equipada, bem paga, bem armada e com equipamentos modernos para que a violência caia.
Os governadores, mesmo os mais comprometidos com o tema e mais capazes politicamente, não conseguiram produzir reformas incrementais significativas e duradouras para além dos ciclos eleitorais.
BBC Brasil - Como você avalia a atuação do governo federal na área de segurança pública? Ele deveria ter mais atribuições nessa área? A situação que o Brasil vive hoje na segurança também resulta de falhas ou omissões da União?
Ratton - A segurança pública, se pensada convencionalmente, segundo interpretação conservadora do atual marco legal, é atribuição dos Estados. Assim, as polícias estaduais têm sido a forma mais frequente da construção do que se convencionou chamar de segurança pública no Brasil. Contudo, o modelo atual é claramente insuficiente.
O governo federal e os municípios fazer o que querem, quando querem, na área de segurança pública e os Estados ficam sobrecarregados, tanto no plano da responsabilização, quanto no âmbito do financiamento dos efetivos policiais e dos sistemas prisionais, o que é apenas uma parte do problema. Uma concepção ampliada de segurança pública deve alterar o marco regulatório no Brasil, incluindo as várias formas de prevenção da violência como parte da resposta estatal.
BBC Brasil - O que precisa ser feito?
É preciso criar um pacto federativo digno do nome na área de segurança pública, que defina responsabilidades e atribuições do nível federal, do nível estadual e do nível municipal e também estabeleça padrões e formas de financiamento do setor, de forma consistente e permanente e submetida a valores compatíveis com o estado de direito, a democracia, os direitos fundamentais.
Já existe acúmulo técnico para que isso seja feito, mas sucessivas administrações do governo federal foram incapazes de construir uma agenda política de reformas nessa área, com receio de responsabilização por um tema tão sensível.
O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, lançado pelo governo Lula em 2007) foi uma esperança de mudança que, mesmo imperfeita e mal construída, foi abandonada a partir de 2011. A atual gestão é um desastre. Esvaziou a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), omitiu-se até poucos dias atrás e resolveu sair do pântano da rejeição popular que ostenta com uma intervenção federal desastrada e imprópria no Rio de Janeiro.
BBC Brasil - O senhor pesquisa o tráfico de drogas no Recife. Acredita que exista hoje no Brasil tráfico de drogas que não seja necessariamente violento?
Ratton - Eles não são necessariamente violentos, mesmo no varejo. Basta olhar para os mercados de drogas sintéticas nas grandes universidades da América do Norte, ou mesmo para o varejo de drogas sintéticas, cocaína, maconha e haxixe voltado para as camadas médias brasileiras. Esses mercados não são violentos por vários motivos: são mercados quase fechados, com entrada regulada; utilizam tecnologia e formas de entrega menos visíveis; normalmente se paga adiantado pelo produto comprado e não existe consignação, o que diminuiu as chances de dívida e retaliação.
BBC Brasil - Nesse tráfico 'fechado', a polícia não atua?
Ratton - A polícia pouco atua nestes mercados, seja porque não querem encrencas com pessoas com mais recursos políticos e econômicos, seja pela dificuldade de entrar nestes mercados. Em qualquer lugar do mundo, quando a polícia entra no mercado de drogas para "combatê-lo", a chance de violência aumenta.
A apreensão de drogas gera dívidas que precisam ser pagas e, por si só, tal fato produz violência. Para recuperar o que foi apreendido pela polícia, os varejistas podem atacar outros pontos de droga, roubar drogas de clientes que já compraram ou mesmo diversificar as atividades criminosas para recompor o capital devido.
BBC Brasil - Programas de redução de violência e de homicídios costuma citar o "combate ao uso de drogas e ao tráfico" como prioridade.
Ratton - É possível fazer policiamento no Brasil ignorando o varejo de drogas e concentrando a atenção policial nos crimes contra a vida. Se houver uma única tentativa de homicídio ou homicídio, seja no âmbito do mercado de drogas, seja em qualquer outro contexto, a polícia deve entrar, assim como as outras instituições do sistema de Justiça Criminal. Mas priorizar apreensões e a prisão de "traficantes" aumenta o encarceramento de forma seletiva sobre os grupos vulneráveis de sempre: jovens pobres e negros. A guerra às drogas tem sido, na verdade, uma guerra aos pobres no Brasil.
BBC Brasil - É preciso interromper essa guerra?
Ratton - Em um continente profundamente desigual, a guerra às drogas é a expressão manifesta destes elementos profundamente enraizados na forma específica de hierarquização excludente, que vem do plano moral para a esfera da realização das políticas. Em outros termos, a guerra às drogas, na América Latina, no Brasil e alhures, é uma forma de controle e de guerra aos pobres. O Estado, no Brasil e na América Latina incorpora, majoritariamente, as percepções políticas e culturais hegemônicas presentes nestas sociedades.
BBC Brasil - Em Estados onde a disputa de facções é mais forte, qual na sua avaliação precisa ser a estratégia de segurança pública?
Ratton - As estratégias gerais são as mesmas, mas aplicadas a estágios distintos de organização das atividades criminosas e das formações e dinâmicas sociais próprias de cada estado. De todo forma, não se faz segurança pública moderna e cidadã sem investimento. É preciso investir em inteligência policial, policiamento baseado em evidências, e voltado para a resolução de problemas, formação policial e controle da letalidade.
Além disso, é importante buscar uma integração com o Ministério Público e o Judiciário, fazer a reforma e humanização do sistema prisional, interromper os processos superencarceradores. Outras medidas são mecanismos de mediação de conflitos com base local e comunitária, diversificação de projetos de prevenção da violência de forma ampla e forte investimento social em áreas vulneráveis à violência. Na verdade, é a mesma agenda, modulada às diferentes situações e estruturas sociais, políticas, econômicas.
BBC Brasil - O Pacto Pela Vida conseguiu reduzir os homicídios em Pernambuco, ganhando prêmios por isso. Mas de quatro anos para cá, o Estado voltou a registrar crescimento de assassinatos, atingindo um dos piores índices de sua história no ano passado. O senhor considera que o programa falhou?
Ratton - O Pacto pela Vida era uma política pública de segurança integral e promissora, que precisava ser estabelecido de forma sustentável por anos, para além de uma administração ou outra. Funcionou bem do ponto de vista da governança da atual policial voltada para a redução de homicídio nos primeiros seis anos, mas não conseguiu avançar nas dimensões não policiais (prevenção da violência, transformação do sistema prisional).
Em Pernambuco, nos últimos cinco anos, quase todos os avanços obtidos entre 2007 e 2013 viraram pó e a situação atual de taxas elevadíssimas de violência mostra que não existe mais Pacto Pela Vida, como foi concebido. A atual gestão (do governador Paulo Câmara, do PSB) gere um nome fantasia com conteúdos muito distintos (BOPE, prioridade para apreensão de drogas etc) com propósitos eleitorais.
BBC Brasil - Quais foram as falhas do programa e em que ele acertou?
Ratton - Ele acertou em muitas coisas: Eduardo Campos trouxe a questão da segurança para si, o que nenhum governador havia feito antes, foi dada a prioridade à redução dos crimes contra a vida. Até 2009 houve diálogo com a sociedade civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário foram convidados a colaborar e foi criado um mecanismo de integração policial baseado em evidências e resolução de problemas. Quase tudo isso se perdeu.
As falhas também são muitas: não houve investimento significativo em programas de prevenção da violência, como mediação de conflitos, programas para egressos do sistema prisional e da Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo). A Polícia Científica foi esquecida, a formação policial permaneceu deficiente, o sistema prisional permaneceu caótico e desumano, assim como a Funase. Ademais, uma política de drogas conservadora passou a predominar sobre os acertos anteriores em que o trabalho policial estava dirigido para a redução dos crimes contra a vida.
Os últimos governantes voltaram a terceirizar a segurança pública, deixando setores da polícia conduzirem o que seria atribuição política do governador e tarefa transversal de todo o executivo estadual. Digo e repito: o Pacto Pela Vida como foi concebido está morto, infelizmente.
BBC Brasil - O projeto também cita prevenção ao crime, e não apenas repressão e investigação criminal. Esse investimento ocorreu de fato?
Ratton - Houve algum avanço com a criação do Atitude, um programa de redução de danos que tinha compromisso com a proteção da vida dos usuários de substâncias ilícitas em situação de vulnerabilidade social. Esse programa está sendo sucateado aos poucos e substituído por alternativas não laicas, ineficientes e que desrespeitam direitos e escolhas individuais dos mais pobres. Mas o Pacto Pela Vida nunca conseguiu construir estratégias de prevenção consistentes e este é um dos seus principais problemas.
BBC Brasil - Vários Estados do Nordeste têm suas próprias facções criminosas, como a Paraíba e o Ceará. Elas também existem em Pernambuco com tanta força?
Ratton - Não. Existem indícios de presença das facções em Pernambuco, no sistema prisional e fora dele. E existe algo parecido com facções locais. Mas nada que se compare ao Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará.
Há uma famosa planilha de uma facção paulista, apreendida pelo Ministério Público de São Paulo, que mostra como o número de batizados desta facção é particularmente baixo em Pernambuco, se comparado com outros Estados da federação.
Por outro lado, isso não significa que Pernambuco não possa, em futuro próximo, ter uma presença mais intensiva de facções, seja por fatores relacionados às dinâmicas dos mercados ilegais nacionais e regionais, seja por incapacidade do poder público em buscar soluções inteligentes e preventivas para o problema.
BBC Brasil - E se isso acontecer?
Ratton - A presença de facções nem sempre aumenta a violência de um território. Por outro lado, ausência de facções não significa que haverá menos criminalidade violenta. A fraqueza relativa das grandes facções nacionais em Pernambuco não tornou o Estado menos violento.
BBC Brasil - Além do Recife, boa parte do crescimento dos homicídios em Pernambuco ocorre em cidades do agreste e do sertão, tidas antes como tranquilas. Há alguma explicação para esse fenômeno?
Ratton - São áreas de expansão econômica desordenada recente que trazem consigo novas oportunidades para o surgimento de economias ilegais, em contexto de fraqueza das instituições estatais e de padrões culturais de uso da violência para a resolução de conflitos privados.
BBC Brasil - Seria o caso de Caruaru, que vive uma recente onda de crimes violentos e chacinas?
Ratton - O crescimento econômico dos últimos anos, em um contexto de incapacidade do Estado de planejamento e antecipação de situações, produziu um conjunto de oportunidades para o surgimento de atividades ilegais e das mortes violentas.
De alguma forma, o agreste pernambucano, onde está Caruaru, como outras áreas do Brasil, é uma espécie de Oeste longínquo, o que favorece a emergência e a permanência de todos os tipos de violência. Há um pano de fundo que não pode ser desprezado: a permanência de elementos culturais de honra, masculinidade e virilidade que funcionam como motor invisível de práticas sociais violentas.
MSN
