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No comando do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann afirmou ao tomar posse nesta terça-feira (27) que o sistema carcerário é o "home office" do crime organizado.
O Ministério da Segurança tem caráter extraordinário - ou seja, a intenção é que não seja uma pasta permanente - e foi criado por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26).
O ministro afirmou que o crime se "transnacionalizou" e defendeu a construção de uma autoridade sul-americana para segurança. De acordo com ele, em 16 anos houve um crescimento de 171% do sistema carcerário e hoje o déficit de vagas é de 400 mil. "O sistema carcerário infelizmente continua a ser em larga medida home office do crime organizado", afirmou.
Até então ministro da Defesa, Jungmann defendeu a separação das áreas. "Problema da segurança se resolve na segurança e não na Defesa", afirmou em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele disse ainda que a insegurança tem impacto na estrutura política.
O crime representa um risco para as instituições, para o Estado e para a própria democracia.
Deputado federal licenciado, Jungmann afirmou que não irá disputar as eleições. "Ao aceitar esse cargo, encerro a minha carreira política", declarou ao tomar posse. "Esse ato de coragem do presidente de criar esse ministério não tem volta", completou. Para o ministro, filiado ao PPS, ainda que a pasta tenha curta duração, será intensa e é necessária.
A democracia prescinde da ordem. É imprescindível que vivamos na ordem.
Jungmann adotou um discurso em defesa da articulação com áreas sociais e criticou o combate ao crime pela "barbárie". Ele defendeu que o enfrentamento seja feito "sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos".
Após o discurso de Jungmann, Temer afirmou que o ministro não sai da vida pública. "Penso que você se introduziu cada vez mais na política, que é uma palavra que vem de 'polis'. Quem administra a polis faz política", afirmou. Ele disse ainda que não abandonou a vida política ao deixar os "24 anos de Congresso" e assumir a Presidência da República.
O presidente também disse que a ação no Rio é constitucional, não se trata de uma intervenção militar e foi acordada com o governador, Luiz Fernando Pezão. "Esta é uma intervenção civil", disse.
Primeiro militar no Ministério da Defesa
Designado para ocupar o cargo anterior de Jungmann, o general de Exército Joaquim Silva e Luna ficou na platéia na cerimônia. "Tem muito o que cumprir e fazer ainda", disse Jungmann a Luna no discurso.
Ao lado do ministro da Segurana e de Temer, estavam o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os ministros Moreira Franco (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Torquato Jardim (Justiça), além dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O ministério da Defesa foi criado em junho de 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para que um civil chefiasse os militares. Já ocuparam a pasta o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, o ex-chanceler Celso Amorim, o ex-presidente do Supremo Nelson Jobim e o ex-vice-presidente da República José Alencar.
O que faz o novo Ministério da Segurança
O Ministério da Segurança tem caráter extraordinário - ou seja, a intenção é que não seja uma pasta permanente - e foi criado por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26).
A decisão foi anunciada logo após a edição do decreto de intervenção federalna segurança no Rio de Janeiro, de olho também nas eleições, já que a segurança é uma das principais preocupações dos eleitores.
Entre as competências do novo ministério estão exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos".
Também é atribuição da pasta planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional, além do "patrulhamento ostensivo das rodovias federais", por meio da Polícia Rodoviária Federal. A políticas sobre drogas, por sua vez,continua a cargo do Ministério da Justiça.
De acordo com a MP, está prevista a transferência de 19 cargos comissionados para a nova pasta. As mudanças de servidores efetivos "ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional", não implicará alteração remuneratória, segundo o texto.
A medida está em vigor desde esta segunda, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para confirmar sua validade. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
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