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O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (27) quatro processos disciplinares que pode levar à cassação dos mandatos dos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).
Caberá ao presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), escolher os relatores a partir de listas tríplices sorteadas entre os integrantes do conselho:
Lúcio Vieira Lima: Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Zé Geraldo (PT-PA)
Paulo Maluf: Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Léo de Brito (PT-AC)
Celso Jacob: Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) e Ronaldo Carletto (PP-BA)
João Rodrigues: Ronaldo Lessa (PDT-AL), Paulo Freire (PR-SP) e Raimundo de Matos (PSDB-CE).
Não puderam participar do sorteio os deputados do mesmo estado, partido ou bloco parlamentar dos representados, além dos parlamentares do mesmo partido autor da representação.
Parecer preliminar
Caberá a cada relator formular um parecer preliminar no qual avaliará se as representações têm fundamento para seguir adiante ou se devem ser arquivadas.
Se for aprovada a continuidade, em cada processo será aberto prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Encerrada essa etapa, o relator entregará o parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação.
Se o conselho aprovar um relatório que recomende punição a um parlamentar, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara.
Prazo
Apesar de o Código de Ética estabelecer prazo de 90 dias úteis para a tramitação de processos no Conselho de Ética, cada caso pode se arrastar por vários meses.
O caso mais conhecido foi o do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que usou manobras regimentais e conseguiu fazer que o processo dele levasse quase 8 meses.
Outra questão que pode interferir no trâmite dos processos é o calendário legislativo até o recesso, que começa oficialmente em 18 de julho. Nas semanas em que há feriado, a Câmara costuma reduzir o ritmo de trabalho e, muitas vezes, fica sem atividades.
Neste ano haverá também a Copa do Mundo, que pode reduzir mais os trabalhos.
Entenda caso a caso
Saiba abaixo os processos de cada deputado:
Lúcio Vieira Lima
Lúcio Vieira será investigado por suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador (BA). O dinheiro estava em um imóvel atribuído pela PF a Lúcio e a Geddel Vieira Lima, irmão dele.
O Psol e a Rede pediram a cassação do mandato do parlamentar. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Lúcio, Geddel e outras quatro pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Paulo Maluf
Preso desde dezembro, Maluf foi afastado do mandato no último dia 19 por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maluf foi condenado pelo STF a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A Rede também é a autora dessa representação e pede a cassação do mandato de Maluf.
À TV Globo, a defesa de Maluf informou que o processo ainda será analisado pelo plenário do STF e, portanto, não se pode falar em cassação.
Celso Jacob
Celso Jacob foi preso no início de junho, no aeroporto de Brasília. Ele cumpre regime semiaberto, após a Primeira Turma do STF condená-lo por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Sul do RJ. Ele governou a cidade em dois mandatos: de 2001 a 2008.
Poucas semanas após ser preso, o deputado foi autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar na Câmara. No entanto, no fim do ano, ele foi punido e teve o benefício revogado. A representação contra ele foi apresentada pela Rede.
João Rodrigues
João Rodrigues foi preso neste mês no aeroporto de Guarulhos quando voltava de uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos, onde estava de férias com a família.
Ele foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto em 2009, por irregularidade em licitação para a compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999. No último dia 6, o STF ordenou a execução imediata da pena.
A representação no Conselho de Ética também foi apresentada pela Rede, que pede a cassação do mandato.
G1
