28/03/2024 14:04:04

Justiça
09/02/2018 19:55:10

Justiça solta fiscal de renda suspeito de receber propina e lavar dinheiro


Justiça solta fiscal de renda suspeito de receber propina e lavar dinheiro
Ilustração

Uma decisão do juiz Maurílio da Silva Ferraz Relator, que responde interinamente pelo cargo de desembargador, concedeu um habeas corpus em favor de Augusto Alves Nicácio Filho, um dos fiscais de renda presos na Operação “Rilascio” ocorrida em 31 de janeiro.

Augusto Nicário é suspeito de participar de um esquema de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes. De acordo com o Ministério Público Estadual, o esquema de propinas renderia 8% dos valores aos fiscais envolvidos.

De acordo com a decisão, Augusto Nicácio deverá responder a medidas cautelares como: “monitoramento eletrônico com raio de alcance na Comarca de Maceió, com prévia instalação” da tornozeleira; suspensão do exercício da função pública, sem prejuízo da remuneração; comparecimento mensal, até o dia 10 (dez) de cada mês, à 17ª Vara Criminal da Capital, para informar e justificar suas atividades; e proibição de acesso à Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos ou setores fazendários do Executivo estadual.

A decisão prevê ainda a suspensão de todas as senhas de acesso aos sistemas dos órgãos citados; proibição de manter contato com pessoas relacionadas aos fatos narrados no inquérito e na ação originária; proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do Juízo impetrado, fazendo a este a entrega do seu passaporte.

Para concluir, o magistrado determinou que as medidas fossem comunicadas ao Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas; à Superintendência da Polícia Federal no Estado de Alagoas; à Secretaria de Ressocialização para que comunique imediatamente à 16ª Vara Criminal da Capital.

TNH1

 



Enquete
Se fosse fosse gestor, o que você faria em União dos Palmares: um campo de futebol ou a barragem do rio para que não falte agua na cidade?
Total de votos: 93
Notícias Agora
Google News