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Pela primeira vez na história da promotoria de Alagoas, um promotor de Justiça tem um inquérito administrativo que sugere ação penal e civil, no qual ele pode até perder, definitivamente, o cargo.
A informação é do corregedor-geral do Ministério Público, Lean Araújo, que publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, a conclusão do inquérito administrativo que apurou denúncias contra o promotor da comarca de Anadia, Carlos Fernando Barbosa de Araújo.
O promotor é acusado de abusar sexualmente de três filhas, que hoje têm 25, 14 e cinco anos. A mãe de duas delas, que não quer se identificar, conta que a mais nova não consegue nem perceber a gravidade dos atos do pai.
“Ela conta como se fossem brincadeiras dele. Como ainda é muito inocente, não percebe a gravidade”, conta a mãe.
O caso começou a ser investigado no início do ano passado, quando a filha mais velha (do primeiro casamento do promotor) e a enteada dele (de outro casamento) denunciaram o caso ao Ministério Público.
Foi aberto um procedimento investigado e meses depois, a mãe da adolescente descobriu que a filha mais nova, na época com apenas quatro anos, também era abusada pelo pai.
Com as provas, a família denunciou novamente o caso à promotoria, mas o corregedor-geral decidiu não juntar os processos, para que pudessem concluir a investigação de forma mais ágil.
Hoje, depois de cerca de dez meses de investigações, o corregedor-geral diz que há provas e indícios que o promotor tem ‘conduta pervertida’ e que, por isso, não pode assumir o cargo de promotor de Justiça.
“A Corregedoria-Geral de Justiça sugere uma ação penal contra o promotor. Normalmente, a sanção administrativa é de advertência à suspensão, mas entendemos que ele também deve perder o cargo, por isso também propomos uma ação civil”, explicou Lean Araújo.
O corregedor explicou que a sugestão de ação penal será analisada pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, em, no máximo, 15 dias. Ela deve correr no Tribunal de Justiça e, de acordo com Lean Araújo, será por crime contra a liberdade sexual.
Já a ação civil deve ter prévia aprovação dos procuradores do Colégio dos Procuradores de Justiça, que se reúnem na próxima quarta-feira.
No computador que o promotor usava, na comarca de Anadia, o corregedor-geral encontrou fotos das meninas, que comprovariam as acusações narradas por elas, amigos e família.
“Hoje, as três passam por tratamento psicológico”, diz a mãe. A advogada dela, Vânia Menezes, espera que o colegiado autorize a ação civil, para que o promotor perca o cargo.
“Esperamos também a condenação por abuso sexual e atentando violento ao pudor, crimes que possuem penas cumulativas, de seis a dez anos de prisão”, afirma.
O promotor está afastado do cargo desde novembro do ano passado. Carlos Araújo tem sete filhos, de quatro casamentos. No último, ainda chegou a adotar uma menina, de dois anos.
O advogado de defesa dele, Welton Roberto, diz que ele nunca teve conduta ligada a pedofilia, mas admitiu que ele sofre de distúrbio sexual. O advogado ainda afirmou que vai aguardar as decisões para apresentar os recursos sobre o caso.
