O Ministe?rio Pu?blico Federal (MPF), por meio do Núcleo de
Combate à Corrupção em Alagoas, ajuizou nove ações por improbidade
administrativa contra 29 pessoas físicas e mais de 25 pessoas jurídicas, em
decorrência das investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Suseranos,
deflagrada em 2012 pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria
Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o MPF, para apurar
fraude em licitações, má administração de recursos públicos federais da
educação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, ocorridas no
município de Coruripe, durante os anos de 2011 e 2012.
O ex-prefeito, atual ministro
do Turismo, Marx Beltrão (MDB) e a ex-secretária municipal de educação, agora
prefeita de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão (PRB) respondem às nove ações por
improbidade. Já o então diretor de compras Francisco Beltrão e a procuradora
municipal Carla Beltrão respondem a oito ações. Outros servidores públicos
municipais, empresários e empresas que atuaram em conjunto para fraudar
licitações, desviando recursos públicos federais da educação, respondem pela
respectiva participação em cada caso concreto.
Assista à matéria do Fantástico, da Rede Globo, sobre o caso, veiculada no domingo, 7, clicando aqui.
As investigações tiveram por
objeto as ações desenvolvidas pelos servidores das Secretarias de Educação e de
Finanças da Prefeitura de Coruripe, que não possuíam mandatos eletivos na
ocasião. No entanto, foram encontradas provas que apontaram para o envolvimento
de toda a cúpula da gestão municipal num esquema de montagem de processos
licitatórios envolvendo recursos do Fundo de Manutenc?a?o e Desenvolvimento da
Educac?a?o Ba?sica e de Valorizac?a?o dos Profissionais da Educac?a?o (FUNDEB),
do Programa Nacional de Alimentac?a?o Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de
Transporte Escolar (PNATE).
Investigação
Resultado da Operação
Suseranos, 49 processos de licitação foram analisados pelos órgãos federais e
ministerial de fiscalização. Em todos eles foram identificadas irregularidades.
Dentre elas, destaca-se a total ausência de concorrência entre empresas que se
mostraram siamesas na administração e representação.
As ações de improbidade
apontam as diversas irregularidades constatadas, tendo sido necessária a
divisão em blocos referentes aos objetos licitados. Verificou-se que 19
empresas, que deveriam concorrer entre si, possuíam o mesmo contador e venceram
85% das licitações analisadas; 14 delas, o mesmo telefone de contato; que era o
telefone instalado no escritório do contador e também o número registrado em
nome de mais cinco pessoas físicas, inclusive a esposa do Diretor de Compras do
município; 5 empresas apresentavam o mesmo endereço cadastrado, que também era
do escritório do contador, sem qualquer placa de indicação de funcionamento
destas ou outras empresas no local.
O grupo de demandados, inclusive os agentes públicos à época
dos fatos, controlavam as empresas envolvidas nas fraudes.
Laranjas
O esquema envolveu a
participação de diversos laranjas, dentre eles funcionários da própria
prefeitura, como um vigia e um gari, bem como outras pessoas de origem humilde,
inclusive beneficiários de programas sociais ou parentes dos líderes do
esquema, como é o caso das esposas do Diretor de Compras de Coruripe e do
contador das 19 empresas participantes.
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O então Diretor de Compras de
Coruripe, primo do prefeito à época, controlava efetivamente, ao lado do
contador e de outros demandados, a maioria das empresas participantes.
Inclusive foi sócio formal de algumas delas antes e durante as licitações
analisadas.
Três das empresas que
receberam recursos da Prefeitura foram registradas em nome de um mecânico de
jet sky, mas eram controladas de fato pelo marido da Procuradora do Município,
também prima do então prefeito. A Procuradora emitiu parecer em todos os
processos de que participaram essas empresas, inclusive respaldando
juridicamente a contratação de uma delas.
Documentos apreendidos
Nas sedes de algumas
empresas participantes foram encontrados diversos materiais referentes a
empresas que chegaram a atuar como concorrentes entre si, como carimbos e
papeis timbrados em branco.
Foram encontrados inúmeros documentos em branco das empresas participantes das licitações nas sedes da Secretaria de Educação e de Finanças do município, a exemplo de propostas, declarações, notas fiscais, recibos e outros. Na capa de muitos processos havia, inclusive, bilhetes manuscritos indicando itens “faltando” nos processos, como “assinatura do prefeito” e outras assinaturas, citando o nome da pessoa que deveria assinar. Alguns deste bilhetes continham itens já cumpridos e por isso já cortados.
Segundo as ações, várias
fraudes foram identificadas nos procedimentos licitatórios, algumas delas de
muito fácil constatação, a exemplo da apresentação de propostas por empresas
diferentes com os mesmos erros de cálculo (copiando e colando o mesmo resultado
final quando os itens a somar ou multiplicar eram diferentes); também se
verificou a inclusão no processo, claramente montado, de documento de
identificação expedido em data posterior à data de realização/conclusão do
próprio certame.
Valores
Constatou-se que foram
formalmente destinados às empresas contratadas fraudulentamente, apenas entre
os exercícios de 2011 e 2012, mais de R$ 40 milhões. Boa parte dos cheques
relativos a esses recursos, que deveriam ser destinados àquelas empresas, foram
recebidos, inclusive mediante assinatura em livro de protocolo específico, não
pelos representantes das empresas, mas por membros do grupo, especialmente pelo
Diretor de Compras e por um empresário, que já atuou como servidor da
Prefeitura de Coruripe, Walter Amaral.
Outros cheques foram
endossados pelos representantes formais das empresas e sacados por um então
funcionário da Secretaria de Finanças, Diego Calixto, cuja evolução patrimonial
chamou a atenção dos investigadores.
O TCU identificou, ainda, a
falta de comprovação documental de inúmeros pagamentos, que corresponderam ao
expressivo montante de R$ 10.025.777,98. Ou seja, mais de R$ 10 milhões foram
pagos diretamente pela Prefeitura sem que houvesse comprovação da devida
prestação do serviço ou fornecimento do produto, sem qualquer vinculação a um
processo administrativo.
Foro
Diante da constatação da
participação de Marx Beltrão, e do fato de possuir foro por prerrogativa de
função, foi enviada cópia do processo à Procuradoria Geral da República para
apuração da responsabilidade criminal, bem como de sua irmã Jeannyne Beltrão
para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Para as ações de
improbidade não há foro por prerrogativa de função.
Nota
Em relação à denúncia, que foi
exibida pelo Fantástico, que se remete às acusações do MPF, a assessoria
de comunicação de Marx Beltrão encaminhou à imprensa uma nota de
esclarecimento. Confira na íntegra.
Em relação à reportagem
veiculada no Fantástico deste fim de semana, cabe esclarecer que Marx Beltrão
não responde a qualquer inquérito relativo à investigação citada na
matéria.
Vale ressaltar que quase cinco
anos após o início da investigação nenhuma denúncia foi apresentada. É
importante ressaltar, em sua gestão à frente do município a educação pública se
tornou uma referência em Alagoas, tendo obtido a maior nota estadual pelo IDEB.
Por último, Marx Beltrão
defende que os fatos sejam apurados com correção e sem interferência
política.
Ele reafirma o seu compromisso
com a ética e as boas práticas de gestão e garante que não irá se acovardar
diante de acusações infundadas na tentativa de confundir a sociedade em ano
eleitoral.
Fonte
Extra Alagoas