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Na tentativa de conquistar apoio para
aprovar a reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia
igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais
federais e legislativos. A proposta é discutida como uma maneira de reverter os
votos de pelo menos dez deputados que se declaram indecisos. Em conversa com a Folha de S.Paulo, o ministro da
Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou como "justo" que sejam
adotadas regras mais brandas para os agentes.
A proposta chegou a ser
discutida em maio na Câmara, mas foi barrada pelos articuladores do Planalto.
Marun admitiu rever essa
posição, mas apenas se os parlamentares que apoiam a mudança se comprometerem a
defender publicamente a reforma. "Eu vejo justiça no pleito dos agentes
penitenciários. Se eles conseguirem mobilizar [deputados], o pleito passa a ter
outro peso", disse.
Pelo último balanço, o
governo conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem
parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de
fevereiro, data prevista para a votação da proposta.
Há cerca de 65 mil agentes
penitenciários em atuação no país. A categoria, embora não seja numerosa como
as dos demais servidores da área de segurança, é organizada e combativa. Em
maio, invadiram a Câmara pressionando pela flexibilização das regras.
"Nós somos um governo do
diálogo e não podemos fechar os ouvidos [para reivindicações de categorias]. O
que não mude os pilares da proposta pode até ser aprimorado", afirmou o
ministro Marun.
Com a mudança, os agentes
penitenciários passariam a ter idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Sem
a norma diferenciada, ficariam enquadrados nas mesmas regras dos servidores
públicos, que preveem aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos
(homens).
MULHERES
Além dessa flexibilização, o
Planalto avalia a redução da idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos e uma
regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo antes de
2003.
A expectativa é que essas
alterações possam conquistar o apoio de pelo menos mais 30 deputados.
Pelas flexibilizações feitas
até o momento, a economia prevista com a reforma será de 60% do valor original,
de R$ 793 bilhões em dez anos.
Os ministros Henrique
Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) já defenderam publicamente
que não é possível fazer mais alterações na proposta. Nos bastidores, contudo,
o entorno do presidente avalia que apenas com novas mudanças será possível
conseguir apoio para aprovar a iniciativa.
Até a data de votação, Marun
calcula que o governo terá quatro semanas para conseguir virar os 50 votos
necessários. Na avaliação dele, a próxima semana será esvaziada em Brasília, o
que dificultará a atuação do governo.
Por conta da expectativa,
Padilha, o principal articulador do Planalto na reforma, vai tirar férias até o
dia 16. Na sua ausência, responderá pelas funções da pasta o subchefe para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
A escolha é um reconhecimento
de Temer pelo trabalho do assessor presidencial, considerado um de seus
principais conselheiros jurídicos. Com informações da Folhapress.
