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A 3ª Vara de União dos Palmares cumpriu todas as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017 para varas criminais. O juiz Anderson Santos Passos, titular da unidade, considera que diversas práticas adotadas pela Vara contribuíram para o resultado.
A Meta 1 estipula o julgamento de mais processos do que os distribuídos dentro do ano. O CNJ recomenda o índice de 100%, mas a unidade superou o valor, sentenciando 29% a mais do que o número de processos que entraram durante o ano (índice de 129%).
Na Meta 2, o CNJ determinava a identificação e julgamento de pelo menos 80% dos processos distribuídos até o final de 2013, tendo a Vara julgado 95,8% dessas ações.
A Meta 4 se refere especificamente aos crimes contra a Administração Pública, entre os quais a unidade julgou 80% dos processos, ultrapassando a meta do CNJ, que estipulava pelo menos 70%.
Medidas adotadas
De acordo com o juiz Anderson Passos, a união com outros órgãos foi um fator importante para o cumprimento das metas. “Houve uma parceria muito grande entre o Judiciário, Defensoria Pública, advogados e Ministério Público no sentido de realizar todos os atos processuais em uma única audiência, tendo o juiz, muitas vezes, sentenciado o réu no mesmo dia da audiência de instrução”, frisou.
Para atingir os índices, o magistrado implementou diversas medidas em 2017. A primeira consiste em designar a audiência de instrução e julgamento dos processos criminais já no momento de recebimento da denúncia. Esta iniciativa foi inclusive apresentada e aprovada como uma “boa prática” do Judiciário Alagoano.
Também foram realizadas intimações das partes e testemunhas por meio de telefone e redes sociais; acompanhamento diário do cumprimento das metas do CNJ pelos servidores; correições frequentes; além do incentivo para que fossem apresentadas as alegações finais orais em audiência, permitindo assim a proferir sentenças de maneira mais célere.
A Unidade alcançou também a maior pontuação final no Juízo Proativo 2017, com relação às varas criminais da Justiça alagoana.
Graziela França- Dicom TJ/AL
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