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Notícias ao Minuto - Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.
A medida da Receita Federal,
publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o
pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja,
uma assinatura online criptografada
que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas
especializadas.
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O certificado comprova a
veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de
fato de uma pessoa que se adequa à norma. A nova medida não descarta o processo
de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.
Com informações da Agência Brasil.
