'É hora de o governo respeitar a inteligência dos cidadãos', diz OAB

Notícias ao Minuto - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou na tarde desta quinta-feira (21) a possibilidade de aumento de impostos que tem sido aventada pelo governo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admite aumento de impostos para assegurar cumprimento da meta fiscal. Segundo Lamachia, a OAB continuará ativa, seja com ações judiciais, seja com campanhas e mobilização social, para atuar contra o aumento e a criação de impostos. "Mais uma vez, o ministro da Fazenda recorre ao aumento de impostos para dar a entender que trabalha para resolver os problemas da economia. É hora de o governo respeitar a inteligência dos cidadãos, que sabem o quão alta é a carga tributária do país e sabem também que os problemas econômicos não decorrem da arrecadação de impostos –que é elevadíssima”, disse Lamachia.

O presidente lembrou ainda que enquanto o governo argumenta não ter condições de fechar suas contas sem aumentar impostos, distribuiu verbas para parlamentares para evitar que denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer fossem levadas adiante. “Como pode o governo se queixar da arrecadação ao mesmo tempo em que aumenta as nomeações de cargos em comissão e não mede esforços para enviar dinheiro diretamente ao ralo das emendas parlamentares de aliados?”, questionou ele.

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Lamachia ainda falou que “logo quando o ministro Henrique Meirelles assumiu a função, em 2016, ameaçou recriar a CPMF”. “A OAB, na época, organizou um amplo movimento e o governo recuou da ideia. Depois, no início de 2017, mais uma vez, a equipe econômica se valeu do aumento de impostos sob a desculpa de isso ajudar a cumprir a meta fiscal. Hoje, o preço do combustível sofre uma alta que prejudica toda a cadeia produtiva. Da mesma forma a OAB agiu no governo de Dilma Rousseff, que também tentou recriar a CPMF, declarou o presidente da OAB.

De acordo com Lamachia, as brasileiras e os brasileiros já arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, serviços públicos em qualidade razoável. Ele sugeriu que o governo trabalhe para ser mais eficiente com o dinheiro público como alternativa às tentativas de impor ainda mais impostos à população.

“Combater o rombo das contas públicas significa atuar contra a corrupção e contra a ineficiência. Medidas óbvias, que parecem ser esquecidas pelo governo, passam por não nomear suspeitos de corrupção para cargos públicos. Outra medida básica é acabar com a farra dos cargos comissionados para apadrinhados políticos”, afirmou Lamachia.

“Nesse sentido, a OAB, recentemente, apresentou ao STF uma ação em que solicita a regulamentação das regras de nomeação de cargos de confiança no serviço público. O objetivo é definir os critérios técnicos de ocupação das vagas e evitar o desperdício de dinheiro público. Outra ação da OAB, apresentada ao STF, cobra a atualização da tabela do Imposto de Renda. Da forma como está, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando IR e pessoas que deveriam pagar menos estão enquadradas em faixas mais altas", disse o presidente da OAB.