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A Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, ao longo do ano de 2017,
um total de 38 reuniões, além de nove eventos externos. A informação é
destacada no relatório anual da comissão, presidida pela senadora Fátima
Bezerra (PT-RN) e foi reafirmada em entrevista à TV Senado.
Do total
de reuniões, 15 foram deliberativas, quando ocorre a aprovação de projetos, e
13 foram destinadas a audiências públicas, quando ocorrem debates com a
sociedade civil acerca de temas relacionados à pauta da comissão. A comissão
ainda aprovou 14 projetos, sendo 10 de iniciativa de senadores e quatro de
origem da Câmara dos Deputados.
O Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e sua importância para o desenvolvimento
regional foi tema de um ciclo de debates da
comissão. A CDR também debateu a situação financeira dos municípios, principalmente dos pequenos e
médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional. O fechamento
de mais de mil agências de bancos postais dos Correios em todo o Brasil também
foi tema de audiência da comissão.
Entre os
projetos aprovados em 2017, está o que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa
Marques e Cabixi, no estado de Rondônia (PLS 351/2017).
Também foi aprovada a proposta que estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis (PLC 159/2015)
e a que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional
(PLS 210/2010).
Um tema
que mereceu a atenção da comissão neste ano foi a situação do Rio São
Francisco. A audiência pública realizada
no dia 23 de agosto, serviu para debater a retomada das obras do Eixo Norte e
do Ramal do Apodi, que fazem parte do projeto de integração do rio, bem como o
programa de revitalização. A conclusão desses ramais é considerada muito
importante para levar água para o interior do Rio Grande do Norte. Outra audiência pública,
realizada em 6 de dezembro, discutiu a integração do Rio Tocantins com o São
Francisco.
A CDR
também promoveu nove eventos externos, sendo seis ciclos de debates, um
seminário e duas visitas técnicas. Uma dessas visitas ocorreu no mês de junho, para a comissão conhecer
as obras de integração das bacias do São Francisco nos estados da Paraíba, Rio
Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. Outra visita técnica a Apodi (RN) ocorreu no mês de outubro.
Na última
quarta-feira (13), a comissão aprovou seu relatório de avaliação da política pública sobre segurança
hídrica e gestão de águas nas regiões Norte e Nordeste. Uma das conclusões é
que a revitalização do Rio São Francisco é essencial para o sucesso do projeto
da transposição.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
