EBC - Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O
serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina,
Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada
no Diário Oficial da
União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades
da federação.
A
resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão
oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de
vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.
Em
cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação
de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de
capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir
parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para
armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar
a qualidade.
As
regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das
informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da
agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.