Ministério Público apura suposto nepotismo em União dos Palmares

Gazetaweb Globo – O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de União dos Palmares, investiga suposta contratação de familiares do prefeito Areski Damara de Omena Freitas Júnior para exercer cargos políticos, comissionados e temporários no Município. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11). 

De acordo com a publicação, a denúncia chegou até a 2ª Promotoria de Justiça da cidade, o que gerou a instauração do inquérito civil público, instrumento apropriado para se chegar aos responsáveis pela suposta ilegalidade. 

A promotoria leva em conta a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que "veda a nomeação de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau da autoridade nomeante", bem como recentes decisões dos ministros da Corte Suprema, que exigem motivação idônea para a nomeação de parentes em cargos políticos, devendo ser priorizada a qualificação do agente público nomeado. 

Além disso, o MP considera que a nomeação de parentes do chefe do Executivo nos quadros da Prefeitura viola os Princípios da Moralidade, Impessoalidade e Eficiência, todos contidos no artigo 37 da Constituição Federal (CF). 

Por tais razões, o procedimento investigativo foi instaurado e a promotoria requisita a relação de todos os parentes do prefeito que ocupam cargos públicos na Prefeitura, devendo constar a espécie do vínculo funcional, data de admissão e grau de parentesco com o prefeito; e a relação de todos os parentes dos secretários municipais que ocupam cargos públicos na Administração Municipal, devendo constar a espécie do vínculo funcional, data de admissão e grau de parentesco com o secretário.

A publicação é assinada pelos promotores de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima e Adilza Freitas Inácio. Jobison Barros