G1 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar na tarde desta quarta-feira (6), a partir das 14h, quatro ações envolvendo imunidades de deputados estaduais. Um dos processos que devem ser analisados pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os
três políticos fluminenses haviam sido presos por determinação do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas foram soltos dias depois em razão de
uma resolução aprovada pelo Legislativo do Rio de Janeiro. Eles acabaram
voltando para a cadeia posteriormente por força de outra decisão do TRF-2.
Uma
das ações envolvendo a Alerj que serão apreciadas nesta quarta pelos magistrados
da Suprema Corte foi apresentada no mês passadopela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge.
Na
ação, a chefe do Ministério Público argumenta que a Assembleia Legislativa,
excepcionalmente, não deve ter o poder para soltar os deputados. Ela ponderou
ainda que a Alerj praticou um "ato de força ilegal" ao soltar os
deputados sem comunicar ao TRF e sem alvará.
As
outras três ações que serão julgadas nesta tarde foram protocoladas no STF pela
Associação do Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade dos juízes questiona,
além da legislação do Rio de Janeiro, dispositivos das constituições estaduais
do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as
mesmas imunidades que a Constituição Federal assegura aos deputados federais e
senadores.
Foi
com base nesses dispositivos estaduais que as assembleias dos três estados se
basearam para rejeitar as ordens cautelares de prisão ou alternativas impostas
pelo Judiciário a deputados estaduais.