Google Notícias -Horas depois que o Senado Federal aprovou a medida provisória do Novo Fies, nesta quarta-feira (8), o Ministério da
Educação confirmou que vai oferecer 310 mil vagas para contratos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) em 2018. Dessas, 100 mil serão destinadas a
estudantes de baixa renda das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa
de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. A proposta
aprovada agora segue para sanção presidencial.
Em julho, quando
anunciou a medida provisória, o governo federal havia anunciado a oferta mínima
das 310 mil vagas, mas, a partir de 2018, os recursos para o financiamento não
sairão mais apenas da União. "As vagas anunciadas para 2018 foram
resultado das negociações já realizadas com os diversos parceiros. Elas podem
apenas aumentar", afirmou o MEC, na época.
O preenchimento das
vagas, porém, depende da demanda dos estudantes.
Três modalidades
A mudança faz parte da
reformulação do programa, que, a partir de 2018, dividirá as vagas em três
modelos de contrato. Veja abaixo como ficam as modalidades após a aprovação no
Congresso:
Fies 1 (sucessor do atual modelo)
Para estudantes com
renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
Taxa de juros real igual
a zero
Acaba a carência de 18
meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se
formar
Os recursos virão de um
Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que
fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está
autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a
União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do
projeto.
Fies 2 (nova modalidade)
Para estudantes com
renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
Taxas de juros usadas
para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%
Os recursos virão de
bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais
de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos
Os financiamentos só
poderão ser concedidos nessas regiões. O objetivo é diminuir as desigualdades
regionais.
Fies 3 (nova modalidade)
Para estudantes com
renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
Recursos virão do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão
geridos por bancos privados.
Financiamentos poderão
ser concedidos para estudantes de todo o país. Fontes de recursos diferentes
As três modalidades terão
fontes de recursos diferentes, segundo explicou o MEC. No Fies 1, os recursos deste
financiamento serão provenientes da União. "Já as modalidades dois e três
estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários
mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais,
no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), na modalidade três."
Fim da carência
Outra mudança é a que acaba
com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a
pagar as parcelas do financiamento. Agora, ele começará a pagar assim que se
formar, mas a parcela será proporcional à renda e ao valor do curso.
Caso o estudante não tenha
emprego, o valor da parcela será proporcional ao que ele vinha pagando durante
o curso (taxa operacional do banco, seguro de vida e uma co-participação).
Senadores tentaram
restabelecer a carência, mas o destaque (sugestão de alteração) apresentado
pela bancada do PT foi rejeitado.
Desconto na folha de
pagamento
A MP também prevê que, se o
estudante quiser, as parcelas poderão ser descontadas da folha de pagamento até
o limite de 20% da sua renda.
A proposta cria o Fundo
Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de adesão obrigatória pelas faculdades
participantes e terá como objetivo garantir o crédito do programa.
A União poderá investir, mas
o fundo será mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes
proporcionais à sua taxa de inadimplência.
Originalmente, o projeto
previa ainda que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
pudesse ser usado para pagar o Fies, mas esse dispositivo foi retirado durante
análise na Câmara dos Deputados.
Programa para reduzir
inadimplência
A proposta aprovada cria o
Programa Especial de Regularização do Fies para tentar reduzir a inadimplência
– atualmente, segundo o MEC, ela é de 46,4%. Por esse instrumento, os
estudantes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 poderão renegociar as
suas dívidas pagando 20% do saldo em cinco parcelas e o restante em até 175
parcelas.
O texto-base já previa o
programa, mas o PT aprovou uma emenda detalhando as modalidades de pagamento e
incluiu 31 de setembro como data de adesão.
Durante votação na
Câmara, o ministro da Educação, Mendonça Filho disse aos jornalistas que esse
trecho será vetado e a data será definida por meio de uma resolução.
G1