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Real Deodorense - O Fantástico – revista eletrônica da Rede Globo de Televisão, edição de 22/10, apresentou matéria intitulada “Retrato preocupante da polícia civil brasileira – Brasil enfrenta falta de delegados e tem delegacias caindo aos pedaços”, com reportagens pontuais em 03 estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, São Paulo e Piauí, que representam o que ocorre nas demais unidades da Federação. Os apresentadores destacaram que a regra no país é a falta de delegados e delegacias, acrescentando que a sociedade exige polícia presente e equipada.
Alagoas não é diferente, são 43 municípios sem delegados, 61 delegacias que são operacionalizadas por delegados que acumulam com outras, quadro que se agrava com os afastamentos.
Cursos e folgas dos plantões. São apenas 120 delegados ativos para um efetivo previsto para 206, sendo que 64 estão com as exigências atendidas para a aposentadoria, ou seja, se estes apresentarem requerimento coletivo para a inatividade o caos está instalado. Diferente de São Paulo e outros estados, os delegados alagoanos nada recebem pelas acumulações.
As jornadas plantonistas de 24 horas afastam os delegados por períodos de 72 horas, ocasionando graves prejuízos às investigações, condução de inquéritos, cumprimentos de mandados, requisição de diligências e atendimento ao público. Nas centrais de flagrantes o quadro de delegados foi reduzido a 50%, medida que desconsidera o aumento da demanda.
O reduzido número de delegadas impede a instalação de unidade plantonista na Capital para atendimento exclusivo a mulheres vítimas da violência, bem como, de delegacias especializadas nas sedes das regiões policiais.
São muitas delegacias importantes “criadas no papel” mas que não funcionam por falta não só de delegados, mas de agentes e escrivães que enfrentam déficit de 88 e 2.463, respectivamente, do quadro previsto. Nessa condição estão as delegacias especializadas nos crimes contra o consumidor, crimes ambientais e atendimento ao turista; sem contar outras necessárias – crimes cibernéticos, idosos e minorias.
Considerando o quadro das policias civis no Brasil é de se esperar o que apontam as estatísticas: de 10 crimes, apenas 03 boletins de ocorrência (BOs) são registrados; 53% dos processos são iniciados com prisões em flagrante, 8% originam-se de investigações e apenas 4% resultam em condenação.
De tudo exposto, cabe questionar: a quem interessa o desmantelamento da polícia civil?
