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Agência Câmara Notícias - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve prever a formulação e a execução da política de promoção da saúde da coluna vertebral (PL 637/15). A proposta acrescenta a previsão na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
O projeto original, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), prevê a presença de um fisioterapeuta nas escolas públicas com o objetivo de instruir a população jovem sobre a prevenção de problemas na coluna vertebral.
O relator, deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS), apresentou parecer favorável ao texto, mas recomendou que a medida seja definida por norma infralegal e não por meio de modificação na legislação.
“Não nos parece adequado estipular na Lei Orgânica de Saúde que profissionais específicos atuariam em escolas, determinando suas atribuições. Ainda que a Política que ora se cria possa incluir tal medida, ela deve ser regulamentada no nível infralegal, por meio de regulamentação do Poder Executivo”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-637/2015
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker
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