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Eis que o
Ministério Público Estadual (MPE-AL) entendeu que repressão e censura contra
jornalistas alagoanos 'bate de frente" na missão com a democracia e a
liberdade de imprensa.
Na manhã deste
sábado, em solidariedade aos jornalistas exprobrados, o procurador-geral de
Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, reafirmou
seu compromisso institucional e pessoal como os valores democráticos e vai
agir contra censura em Alagoas.
O MP de Alagoas
vai avaliar todas as decisões que censuraram jornalistas no Estado. Um dos
casos mais impetuosos foi contra Davi Soares do Diário do Poder.
É que o deputado
estadual Antônio Albuquerque (PTB) ingressou com a Ação Penal (nº 0703002-10.2017.8.02.0001) em desfavor do profissional de imprensa
pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Na ação,
protocolada na 3ª Vara Criminal da Capital em Maceió, o juiz Carlos
Henrique Pita Duarte determinou que matérias citando o nome de AA fossem
tiradas do ar. Além disso, o magistrado recomendou ao jornalista Davi Soares
e o Diário do Poder não escrever, "de qualquer maneira", sobre
Antônio Albuquerque.
Por conta desse
juízo, o chefe do MP considera que são decisões que não se sustentam,
pois, extrapolam os limites constitucionais.
"O
Ministério Público é defensor intransigente da liberdade de imprensa. Censura
não faz parte da regra democrática. Ao Davi, Odilon, Fernando, Ricardo
Mota e todos os profissionais da imprensa, desejamos sempre o respeito a
liberdade da informação como garantia constitucional. O MP está pronto para
agir", escreveu Alfredo Gaspar de Mendonça em mensagem enviada aos
jornalistas.
O Caso de Davi
O deputado AA não gostou das matérias
publicadas pelo jornalista Davi Soares com títulos "Réu da Operação
Taturana tentou presidir o legislativo de Alagoas", como também, ao
informar que seu filho e atual secretário de Estado do Trabalho e
Emprego (Sete), Arthur Albuquerque, é o "Novo secretário do Governo de
Alagoas terá 1º emprego de R$ 18 mil".
Todavia, o
conteúdo desses textos incomodaram - bastante - e demais o
parlamentar.
Além do Diário do
Poder e Davi Soares, o semanário Extra e o Repórter Alagoas já foram
censurados por publicarem matérias que mostram claramente a verdade - em
meio às escondidas - nos bastidores da política e do Poder alagoano.
Já Davi Soares
tem sido "perseguido" pela classe política alagoana por escrever o
que - de fato - ele aprendeu em sala de aula durante seus quatro anos na
Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Faltar com a
verdade para leitores e a sociedade alagoana é, portanto, o mesmo que
pegar o diploma de jornalista e rasgá-lo com justificativa.
Cerceamento à liberdade de
imprensa por ações judiciais
No relatório da
Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa, divulgado em 2016, pela
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apontou que, em Alagoas, três casos
de grande repercussão na imprensa constam nos dados publicados pela
Fenaj.
Um deles,
inclusive, é também do deputado Antônio Albuquerque contra os jornalistas
Odilon Rios e Fernando Araújo (Extra). Na ação, além do pedido de prisão, AA
processou criminalmente os profissionais por publicarem uma série de
reportagens sobre os processos que ele responde na Justiça alagoana.
O juiz do caso é também Carlos Henrique Pita Duarte.
Já os
outros processos se estendem a Victor Avner e Fernando Araújo,
por reportagem publicada no Jornal Extra, sobre a lentidão do
Ministério Público Federal (MPF) na investigação contra uma Oscip.
Procuradores do MPF processaram os jornalistas por considerarem o material
"ofensivo".
A terceira foi em
desfavor de Odilon Rios. Odilon foi proibido pela Justiça de se manifestar
publicamente - sobre o processo em que foi obrigado a indenizar em R$
5 mil autoridades policiais - ao externar sua revolta diante da afirmação
da polícia alagoana de que seu enteado havia sido assasinado supostamente por
ser usuário de drogas.
Por fim, os dados
acima podem ser conferidos (Página 40) no Relatório da Violência Contra
Jornalistas e Liberdade de Imprensa clicando aqui!
Como escreveu George
Orwell:
"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o
resto é publicidade." <> Cada Minuto //
