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O pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) decidiu que ficará disponível em todo território nacional o fornecimento automático de Certidões de Distribuição (Nada Consta) pela Internet a partir desta quarta-feira (1). A ação, que não estava acessível antes, visa tornar mais eficiente os procedimentos administrativos, além de garantir modernização, simplificação e virtualizaçãodos dos atos jurídicos.

A consulta para fornecimento de certidões referidas no caput abrange ações originárias do Tribunal de Justiça, ações que tramitam nas varas judiciais estaduais, nos juizados especiais cíveis e criminais estaduais. Referente ao rol de culpados, serão emitidas as da Vara de Execuções Penais e na Vara de Execuções de Penas que estejam em andamento para o solicitante. Não serão emitidas certidões postivas.

Os interessados devem acessar a opção "certidão-online" exibida na págiba principal do Poder Judiciário de Alagoas na internet, colocar seus dados e clicar em "emitir certidão". Caso não seja possível o sistema fornecer automaticamente a certidão, o sistema encaminhará o requerente ao cartório de distribuição ou vara da comarca do seu domicílio. As certidões emitidas via internet são gratuitas e terão validade de 30 dias a contar da data de retirada.

Para emissão das certidões é preciso acessar o site www.tj.al.gov.br .

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