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Os magistrados que atuam na área criminal do Judiciário
alagoano debateram, nesta segunda-feira (24), com o secretário estadual de
Defesa Social, coronel Lima Júnior e representantes das polícias civil e
militar, medidas para o aperfeiçoamento do uso das tornozeleiras eletrônicas.
Na oportunidade, também foram discutidos outros temas referentes ao sistema
penitenciário de Alagoas.
Para padronizar o uso do equipamento, os magistrados
concordaram em determinar, já nas decisões, os horários e locais em que os
usuários da tornozeleira poderão circular e quais serão as penalidades a serem
aplicadas aos que descumprirem essas determinações.
De acordo com o supervisor do Centro de Monitoramento
Eletrônico de Presos (CMEP), tenente Fonseca, atualmente 670 tornozeleiras
eletrônicas estão sendo utilizadas e mais 200 tornozeleiras foram autorizadas
para uso. Ainda de acordo com o tenente, o custo de cada tornozeleira é de R$
340 por mês, enquanto um reeducando gera um gasto de aproximadamente R$ 2 mil
reais, por mês, dentro dos presídios.
“A prioridade é para os apenados, especialmente dos
casos de violência doméstica. O uso da tornozeleira é fundamental para proteger
as vítimas, é uma medida preventiva importante”, afirmou o juiz auxiliar da
Presidência, Alberto Jorge Correia.
Os magistrados também demonstraram preocupação
com questões das delegacias no interior do Estado que, em muitos casos, estão
superlotadas e sem condições de receber presas. O juiz de execuções penais,
José Braga Neto, explicou que, nesses casos, os magistrados podem solicitar o
encaminhamento imediato para o sistema prisional feminino da Capital.
A superlotação dos presídios também foi discutida
durante a reunião. O secretário de Defesa Social, coronel Lima Júnior, contou
que o Estado pretende transformar quatro delegacias regionais em casas de
custódia para aumentar o número de vagas no interior e que, em breve, será
inaugurada outra unidade prisional na Capital, após o fim do processo de
licitação para contratação de empresa que fará a cogestão da unidade.
“Peço que haja uma interação maior entre Judiciário e
as autoridades policiais. Jamais vamos reverter o problema da segurança pública
se todos os órgãos não estiverem envolvidos. Criar caminhos para a integração é
importante, porque todos nós somos vulneráveis à violência”, disse.
Ainda foram discutidas decisões de interdição de
delegacias no interior. Os magistrados destacaram a necessidade da medida em
casos extremos como falta de alimentação e falta de condições de receber novos
presos. O juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Bittencourt, destacou a
orientação do próprio Conselho Nacional da Justiça.
“Só deixem o réu preso se for realmente necessário. Tem
muita gente presa por meses sem necessidade. Vamos evitar colocar pessoas
primárias, com bons antecedentes e acusadas de crimes de menor potencial
ofensivo”, lembrou o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Bittencourt.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da
Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Alberto Jorge,
acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Bittencourt, do juiz de
execuções penais, José Braga Neto, e do juiz Maurício César Brêda, presidente
do Conselho Estadual de Segurança (Conseg).
