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O Juízo de
Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte, município da região metropolitana
de Maceió, determinou, em decisão proferida na última quinta-feira (1º), o
afastamento do prefeito João Pereira da Silva (PT), pelo período de 180 dias,
além da indisponibilidade de bens móveis e imóveis que estejam em seu nome, bem
como o bloqueio de conta do gestor público no valor de até R$ 2 milhões. João
Pereira é acusado de atos de improbidade administrativa, em ação movida pelo
Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com a
ação assinada pelo promotor Vinícius Ferreira, o prefeito suspendeu os
pagamentos a fornecedores e deixou de recolher contribuições ao fundo
previdenciário local, além de omitir sua prestação de contas junto aos órgãos
fiscalizadores, a exemplo da Câmara Municipal. Na ação, o promotor cita, ainda,
o fato de a Prefeitura ter atrasado o pagamento dos servidores públicos.
Ainda de acordo
com o MPE, tais fatos têm ocasionado uma situação de caos em Santa Luzia do
Norte, destacando os indícios de que o prefeito estaria a se apropriar dos
recursos. "Desde o início deste ano, o prefeito demandado vem deixando de
repassar aos cofres do fundo previdenciário municipal os valores descontados
dos servidores a título de contribuição previdenciária", diz trecho da
ação, acrescentando que o referido débito do município para com o Fundo já
alcançaria o montante de R$ 1 milhão.
Na mesma ação, o
promotor também cita dívida do município com a Eletrobras Distribuição Alagoas,
destacando que "praticamente todos os servidores municipais deixaram de
receber seus vencimentos no mês de julho deste ano".
Em resposta, o
prefeito, segundo o MPE, alega insuficiência de recursos, reportando-se à
redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da crise financeira
que o País atravessa. A alegação, no entanto, não foi o bastante para convencer
a Justiça de que ele deve seguir no cargo até a conclusão de seu mandato, em
janeiro de 2017.
O prefeito João
Pereira, por sua vez, não foi localizado pela reportagem para falar sobre a
decisão, que cabe recurso.
