Trabalho e Emprego

O edital do novo concurso para juiz substituto já está disponível e contém a sugestão da Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) de realizar uma investigação social da vida pregressa do candidato. O documento foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, e as inscrições preliminares já podem ser feitas pela internet.

A sindicância será de responsabilidade da Comissão Examinadora do certame, que é composta pelos juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima (presidente), Léo Denisson Bezerra, Maurício César Brêda e pelo advogado Francisco Malaquias de Almeida. Ela coletará informações sobre a conduta individual e social do candidato. Para tanto, autoridades e qualquer cidadão poderão ajudar, sendo vedado o anonimato.    Consultas às Justiças Estadual e Federal, Ordem dos Advogados e Procuradoria Geral de Justiça também serão feitas com esse fim.

O documento com a sugestão foi entregue ao TJ/AL pelo presidente da Almagis, juiz Maurílio da Silva Ferraz, em março deste ano. O item do edital que prevê a realização da sindicância seguiu rigorosamente à sugestão da entidade de classe, ou seja, não sofreu alterações, mas acréscimos. Ferraz também havia sugerido a redução da quantidade de questões e a redefinição do conteúdo programático.

O certame

Serão oferecidas 15 vagas, sendo duas reservadas aos portadores de deficiência. A remuneração é de R$ 16.119,10. As inscrições preliminares vão até o dia 21 de setembro, devendo ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tj2008. A taxa é de 250 reais e o pagamento realizado através da Guia de Recolhimento da União disponível nesse site.

Conforme o Edital nº. 1/08, o certame será composto por quatro etapas: preliminar, de inscrição definitiva, intermediária e final. A preliminar corresponde à realização das provas objetiva, discursiva e prática, todas de caráter eliminatório e classificatório. A fase de inscrição se refere à comprovação dos requisitos para ocupação do cargo, como os três anos de atividade jurídica, e é eliminatória. A etapa intermediária inclui a realização de sindicância, exames de sanidade física, aptidão psicológica, entrevista e concurso preparatório ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Já a última fase diz respeito à prova de títulos, apenas classificatória.

As provas objetivas abordarão questões de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial, Eleitoral, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Tributário, Organização Judiciária do Estado de Alagoas e Teoria Geral do Direito. As questões discursivas versarão sobre seis áreas do Direito: Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal, Processual Civil e Administrativo. A elaboração de uma sentença cível e outra penal será determinada na prova prática. As provas objetivas estão programadas para o próximo dia 19 de outubro.