SIGA NOSSO:
“Como as mudanças são notáveis, faço questão de explicar os motivos. A idéia desta reestruturação surgiu a partir de um reclamo dos órgãos que compõem o sistema de execução penal do nosso Estado e das famílias dos presos. A intenção, fortemente encampada, era de que a Vara de Execuções Penais fosse localizada próximo ao sistema prisional”, explicou o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, durante a solenidade.
Ainda segundo Hollanda Ferreira, é importante que exista uma conexão direta entre o juízo penal de execuções e o local onde as sentenças penais são cumpridas. “Para a efetivação dessa idéia, era necessário um projeto arquitetônico que contemplasse, além da reforma geral do prédio, a ampliação de sua estrutura física, de sorte a acomodar adequadamente todas as unidades judiciárias que o compõem”.
Para a reitora da Ufal, Ana Dayse Dórea, o fórum serve como modelo de assessoria jurídica e prestação de serviços comunitários, excelente forma de aprendizado para os alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, que atuam diretamente no local. “Já tive muitos momentos de alegria como reitora da Ufal, e este momento é um deles, pela importância que representa não apenas para a comunidade acadêmica, mas para a população dos bairros circunvizinhos, carentes de todos os tipos de políticas públicas, porém com acesso facilitado à justiça”, enfatizou a reitora.
Grandes benefícios
O Fórum José Cavalcanti Manso, além de beneficiar alunos, professores e todos que trabalham nas dependências da universidade, atende a seis bairros de Maceió, um complexo habitacional de mais de 200 mil habitantes e, segundo pesquisa realizada pela própria universidade, com 73% de exclusão social. A reitora concluiu afirmando que “é daqui que saem os grandes trabalhos de conclusão de cursos, as teses de mestrado e doutorado na área de Direito e são realizadas grandes pesquisas, que notabilizarão que tipo de mudanças poderão ser feitas em benefício da população”.
Os familiares dos presos também serão bastante beneficiados com a instalação da 16ª Vara Criminal (Execuções Penais) no local. Para o juiz titular da Vara, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, esposas e parentes dos reeducandos evitarão o deslocamento até o Barro Duro, onde se localizava anteriormente, gerando economia para a população e para o Governo Estadual. “Funcionando vizinho ao sistema prisional, além de diminuir os gastos com combustível, haverá muito mais segurança no transporte de detentos”, completou.
Justa homenagem
“Em 01 de fevereiro de 2001, sob minha administração, inauguramos esta obra. Ficamos muito gratos aos membros do TJ/AL pela homenagem em indicar meu pai, professor José Cavalcanti Manso, para ter seu nome colocado à frente deste prédio da justiça alagoana. Ele foi professor desta universidade e atuou, ainda, como o primeiro diretor da Faculdade de Ciências Econômicas e foi homenageado como paraninfo da primeira turma que concluiu o curso na Ufal”, relembrou o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, filho do homenageado.
A obra, que custou R$ 619 mil – recursos provenientes do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) – faz parte do projeto de regionalização do acesso à Justiça em Maceió, que está implantando fóruns regionais na Ufal e, no início de 2009, no Benedito Bentes, regiões com contingente populacional de cerca de 400 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A relevância social do projeto de regionalização também pode ser vista na abrangência do atendimento à população residente – cerca de 200 mil pessoas – nos seis bairros que estão sob a jurisdição territorial da 26ª Vara (Família) e do 8º JECC: Cidade Universitária, Santa Lúcia, Antares, Tabuleiro do Martins, Santos Dumont e Clima Bom.
com ascom // flávia gomes de barros
