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28/05/2007 00:00:00

Polícia


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O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, recebeu nesta tarde a ação impetrada pelo Ministério Público, que pede a interdição do Presídio Rubens Quintella. Atualmente, o presídio tem mais de 250 detentos, vivendo em condições precárias de higiene.

“Os detentos e os agentes estão expostos à doenças, pela exposição direta a esgoto a céu aberto, ratos e insetos, a falta de higiene é um quadro crítico”, afirmou o juiz.

Marcelo Tadeu falou ainda sobre a situação de outros presídios de Alagoas, que não estariam respeitando a dignidade humana. Segundo o juiz, a Casa de Detenção não tem as mínimas condições de abrigar presos. “Nem um anima consegue ficar ali dentro, o calor é insuportável”, afirmou. Já no Baldomero Cavalcanti, o juiz diz que todas as fugas foram provocadas por corrupção de funcionários do próprio presídio.

Interdição

De acordo com o promotor Flávio Gomes, que deu entrada com o pedido de interdição, vistorias e depoimentos mostram que o presídio não tem a mínima condição de assegurar a integridade física dos presos, nem a ressocialização deles.

O procedimento administrativo que deu origem à ação durou cinco meses. Durante esse período o promotor de Justiça esteve várias vezes no presídio, ouviu depoimentos de presos, enfermeiros, assistente social, e analisou parecer técnico do Corpo de Bombeiros, relatórios da Vigilância Sanitária, do Conselho da Comunidade de Execuções Penais de Maceió e do Conselho Penitenciário, além do relatório do próprio diretor do presídio, Roberto Goulart.

“As celas estão superlotadas, fedidas, escuras, destruídas, úmidas, sem colchões e com água imprópria para o consumo humano com até oito reeducandos em 6m²”, relatou Goulart.

Já o parecer técnico do Corpo de Bombeiros informou ao MP problemas na instalação elétrica do presídio, infiltrações provenientes das chuvas e que a edificação não possui certificado de aprovação.

“Uma verdadeira pocilga”, resumiu Goulart, referindo-se à existência de um ambiente repleto de ratos, baratas, escorpiões venenosos, que aliado às infiltrações propicia a disseminação de doenças para todos os detentos.

De acordo com o promotor de Justiça da Execução Penal, os mesmos problemas foram detectados na inspeção da Vigilância Sanitária, que citou ainda ausência de materiais básicos de enfermagem, falta de medicamentos, de locais adequados para descarte de instrumentos perfuro-cortantes entre outras irregularidades.

A proposta de interdição já havia sido levantada pelo superintendente de Administração Penitenciária, tenente-coronel Luiz Bugarin, durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Para Bugarin, além da inexistência de condições humanas para funcionamento, o presídio apresenta grandes danos na estrutura física que comprometem a segurança dos presos e funcionários.

“Tudo leva a crer que o pedido de liminar feito vai ser atendido, levando, portanto, à interdição do Rubens Quintella”, afirmou o juiz.

Rubens Quintella

O presídio Rubens Quintella, antigo São Leonardo, existe há 42 anos e foi a primeira unidade construída no Complexo Prisional do Estado. Chegou a ser reformado e reinaugurado com novo nome em 2005. Em novembro do mesmo ano, o presídio passou por sua pior fase, com sucessivas rebeliões, o que acarretou na depredação do prédio.

Atualmente, o Rubens Quintella conta com uma população carcerária de 262 reeducandos divididos em nove módulos. Devido à depredação, os presos permanecem soltos no módulo, pois muitas celas estão sem porta.

Com informações da assessoria



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