Politíca

Os seis suplentes de deputados estaduais que foram indiretamente afastados dos mandatos na semana passada retomam as vagas na sessão de hoje da Assembléia Legislativa. Eles reassumem resguardados pela nova interpretação do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento da reclamação dos deputados estaduais Arthur Lira e Isnaldo Bulhões, ambos do PMN. Com isso ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça que faz com que os deputados permaneçam afastados. O plano dos suplentes é tornar sem efeito a ata da sessão da última quinta-feira que autorizou o afastamento e a licença do mandato de alguns indiciados.

A nova decisão do ministro foi tomada na noite da sexta-feira (13), mas só ganhou repercussão no dia seguinte. Assim, Jéferson Morais (DEM), Dino Filho (PTdoB), George Clemente (PSB), Zé Maria Tenório (PMN), Flaubert Filho (PTdoB) e Temóteo Correia (DEM) retomam o espaço dentro da Assembléia em uma sessão que pode terminar sendo tumultuada, já que os parlamentares afastados ainda exercem influência política dentro da Assembléia. Eles foram conduzidos aos cargos após decisões do desembargador aposentado Antonio Sapucaia. O magistrado foi o responsável pelo afastamento de nove parlamentares indiciados pela Polícia Federal acusados de comandarem um esquema que desviou R$ 280 milhões da folha de pagamento da Assembléia Legislativa.

“Não quisemos ir para o confronto com essa turma descolada”, disse o deputado Flaubert Filho, comentando que os suplentes foram orientados pelo advogado José Costa a não comparecer as duas sessões da semana passada. “Nunca nos afastamos dos mandatos. A primeira decisão do ministro não definia isso, muito menos o retorno do grupo indiciado na Taturana”, alegou. Além do reforço da decisão, os suplentes foram informados na tarde de ontem que o presidente interino da Assembléia, deputado Fernando Toledo (PSDB), vai nomear todos os assessores do grupo. Eles tomaram posse no final de abril, mas ainda não tinham conseguido emplacar auxiliares.

Ao acatar o requerimento apresentado na semana passada pela Procuradoria Geral do Estado, o ministro teve o mesmo entendimento da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e da Associação do Ministério Público (Ampal), além de vários operadores do Direito, reconhecendo a decisão da 2ª Câmara Cível do TJ. Assim, afirmou que “a insubsistência da decisão reclamada importa em perda superveniente do interesse de agir”. “A peça jurídica que o ministro analisou já havia perdido o objeto. Eros Grau decidiu sobre algo que já estava superado, tornando a decisão completamente inócua e altamente prejudicial à sociedade alagoana”, explicou o presidente da Almagis Maurílio Ferraz.

LICENÇAS – Além disso, a sessão na Assembléia Legislativa promete uma discussão em torno do afastamento e da licença pedida pelo grupo de indiciados na Taturana. Na semana passada, os deputados Antonio Albuquerque (sem partido), Cícero Amélio (PMN) e Maurício Tavares (PTB) pediram licença dos mandatos até o dia 31 de julho. Eles alegaram que estão com problemas pessoais e familiares. O grupo, ao lado de Nelito Gomes de Barros (PMN) e Edival Gaia Filho (PSDB), também se afastou dos cargos de comando na Mesa Diretora. O documento foi encaminhado a Procuradoria Geral da Assembléia que, até ontem, não tinha preparado um parecer. A idéia dos suplentes é derrubar a ata que aprovou o afastamento.

Ferrario diz que é preciso estudar novo entendimento

O advogado Fábio Ferrario, que, representando os deputados Arthur Lira e Isnaldo Bulhões, conseguiu a liminar no STF a qual reconduziu os deputados afastados aos cargos na semana passada, defendeu a necessidade de estudar o novo posicionamento do ministro Eros Grau antes de fazer qualquer tipo de comentário, para não prejudicar a imagem dos clientes ou do Judiciário. A publicação deve ser feita no Diário Oficial da União de hoje.

Por telefone, Ferrario manteve a análise, feita na semana passada, de que o Tribunal de Justiça de Alagoas não tem competência para afastar os nove deputados indiciados pela Polícia Federal na Operação Taturana, que investiga irregularidades envolvendo a Assembléia. “Não há amparo na lei processual. Isso é fato”, justifica, explicando que sua situação solicitou a declaração de impedimento de todo o TJ, não apenas de um membro isolado. “O próprio ministro reconhece a ausência de quorum”, disse.

Adelmo Cabral, outro advogado que participa da causa, disse que não existe validade na decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. “A lei é clara quando se fala em mais da metade sob suspeição ou impedimento. Foi o que aconteceu, neste caso, no TJ”, avaliou. Ele anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal. Caso seja novamente anulada, a decisão de permanência ou afastamento dos cargos tem que ser julgada pelos ministros do STF.

Por outro lado, o advogado José Costa, que defende os suplentes, alegou que o assunto não merece mais discussão, já que o assunto venceu. “A Procuradoria Geral do Estado interpôs um agravo regimental com muita habilidade e daí o ministro Eros Grau apreciou a petição, verificando que já havia uma decisão definitiva, proferida pela 2ª Câmara Cível, composta pelos desembargadores Antônio Sapucaia, José Carlos Malta Marques e Mário Casado Ramalho”, explicou. “Nisso reconsiderou o seu despacho anterior”, acrescentou o advogado.