Política

O governador Teotonio Vilela Filho defendeu nesta sexta-feira, 25, em Fortaleza (CE), uma política fiscal que permita aos estados da região investimentos em políticas sociais e de desenvolvimento, para que promovam inclusão social e avancem no fortalecimento de suas economias.

Teotonio Vilela participou do Encontro de Governadores do Nordeste, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando comentou também sobre a situação de Alagoas, chamando a atenção para a necessidade de investimentos na área social e geração de emprego e renda em favor dos alagoanos.

Além de Teotonio, participaram os governadores Cid Gomes (CE), Cássio Cunha Lima (PB), Eduardo Campos (PE), Marcelo Deda (SE), Wellington Dias (PI), Wilma Farias (RN) e Jaques Wagner (BA), e o vice-governador do Maranhão, Luiz Carlos Porto.

Propostas

O governador Teotonio também defendeu documento elaborado pelos secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento, reunidos previamente em Fortaleza, que enumera os principais problemas e as soluções para os estados, e que será objeto de discussão frente ao governo federal.

Dentre as principais propostas, a destinação, até 2010, de valor correspondente ao percentual de 30% do montante devido mensalmente pelos Estados à União - a título de amortização da dívida pública - para investimentos em infra-estrutura dos próprios Estados; a inclusão de todos os impostos e contribuições federais na base de cálculo dos fundos constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais; e a adequação dos limites de endividamento dos Estados, para contraírem operações de crédito, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Guerra fiscal

O governador Teotonio Vilela também é a favor da proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) capaz de dinamizar a economia da região, num contra-ponto à chamada ‘guerra fiscal’, travada entre os estados para atrair investimentos. O FDR contaria com um percentual mínimo de recursos correspondente a 2% da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (cerca de R$ 7,4 bilhões em valores de 2006), com a gestão e destinação dos recursos do fundo tendo a participação dos estados.

Outros pontos defendidos é a mudança, no âmbito da Reforma Tributária, da sistemática do ICMS, passando do princípio misto para o de destino, com a receita indo para o Estado consumidor. E a participação dos estados na arrecadação da CPMF.

Ainda durante o encontro, o governador Teotonio Vilela destacou o apoio do governo federal a reivindicações do Estado, lembrando ao ministro Mantega que apesar da situação encontrada ao assumir o governo, avança com medidas e ajustes importantes para a melhoria do Estado. Ao final da reunião, Teotonio participou de entrevista coletiva, ao lado do ministro e demais governadores de Estado.

Fonte: Agência Alagoas