Política

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, ainda não foi informado oficialmente da decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que, se confirmada, possibilitaria o retorno de deputados estaduais afastados dos cargos pela Justiça alagoana.

Coaracy adiantou que “adotará as medidas jurídicas para mantê-los afastados, caso o retorno à Assembléia Legislativa venha se concretizar”. Ele adiantou ainda que a suposta decisão conflita com as demais proferidas pelo STF.

“Se a decisão foi no sentido da liminar concedida pelo desembargador, hoje aposentado, Antônio Sapucaia, não há razão para subsistir, posto que o recurso da defesa teve seu mérito julgado desfavoravelmente aos deputados estaduais, em sessão recente da 2ª Câmara Cível do TJ”, lembrou Coaracy, que está aguardando as medidas jurídicas da representação da Procuradoria Geral do Estado, em Brasília, que já está agindo para reverter qualquer que seja a decisão.

Ainda segundo o procurador-geral de Justiça, paralelamente, o Ministério Público vai “peticionar ao juiz responsável pela ação civil pública já proposta, renovando o pedido de afastamento dos deputados”, caso eles tenham sido , de fato, beneficiados pela decisão do ministro Eros Grau.