União dos Palmares

Antonio Aragão

A Ação civil Publica numero 056.08.000459-3 requerida pelo Ministério Público de União dos Palmares com Pedido de Liminar contra a Prefeitura Municipal, que “constata a omissão por parte da administração pública no dever de agir evitando a poluição ambiental e danos à saúde publica de toda a população em razão de existir vários criadouros de animais instalados na área urbana, teve um desfecho no ultimo dia 27 de maio, com o seguinte despacho do Juiz Aécio Flávio de Brito, Titular da 1ª Vara de Justiça:

“Concedo a liminar, “inaudita altera pars”, segundo o art. 237 do Código de Processo Civil, DETERMINANDO que o Município de União dos Palmares interdite todas as pocilgas, estábulos, vacarias e cocheiras apontados pela vigilância sanitária, devendo no prazo Maximo e improrrogável de 30 dias retirar todos os animais da área urbana, quais sejam, porcos, eqüinos, caprinos e bovinos, bem como o município adote providencias fiscalizadoras visando coibir a instalação de novos criadouros de animais em área urbana”. O descumprimento dessa decisão acarretará uma multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo valor será utilizado em beneficio do meio ambiente, devendo para tanto ser depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).

Na tarde desta terça feira (03), mais de quatrocentos carroceiros em companhia da Vereadora Genisete Sarmento (PT) interditaram a Rua Marechal Deodoro da Fonseca onde se localiza o prédio da Prefeitura Municipal, e exigiram explicações ao prefeito José Pedrosa, ao Vice Areski Freitas, e ao Secretário do Meio Ambiente Manoel Bernardo sobre o assunto.

Recebidos em comissão, os manifestantes exibiam uma Intimação da Vigilância Sanitária do Município onde uma parte simplificada da decisão judicial era evidenciada, o que não convenceu a classe (hoje existem cerca de 700 carroceiros em União, o que significa que 3500 pessoas sobrevivem da difícil profissão), que após ouvirem as explicações do prefeito, decidiram solicitar um prazo maior ao Judiciário para o cumprimento da Liminar.

O prefeito José Pedrosa disse que “o prazo estipulado pela Justiça é muito escasso, pois para se localizar uma pocilga comunitária, é necessário todo um processo, inclusive com a anuência da Câmara Municipal. Nós não discordamos do Ministério Público ou da decisão do Dr. Juiz, mas colocamos a aquelas autoridades as dificuldades de em apenas 30 dias solver um problema que se arrasta há mais de um século” afirmou.

O líder dos carroceiros Nestor Jacinto de Souza disse que “onde vamos botar esses animais? Como quase 3500 pessoas que vivem no nosso humilde trabalho vão sobreviver? Não entendo muito de lei, mas vamos pedir aos doutores do Fórum que nos dê uma chance”.

A vereadora Genisete Sarmento disse concordar com o prefeito no tocante ao prazo para a execução da decisão judicial, “mesmo porque o problema tem seu reflexo social, já que vivemos numa das regiões mais pobres do país e não podemos desprezar essa classe laboriosa que existe desde antes de nós nascermos.