Politíca

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres (1993 a 1996) a pagar R$ 607.462,62, valor atualizado, por conta de irregularidades na aplicação do dinheiro repassado por convênio pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para o município. A verba era destinada a ações de combate à esquistossomose, uma doença causada por parasitas.

Entre as ações de saúde, estavam a construção de 241 módulos sanitários, a compra de materiais e instalação de laboratório para diagnóstico e tratamento, além de ações de incentivo à atividades de educação em saúde, como palestras e capacitação de pessoal para formar agentes multiplicadores.

Rafael Torres gastou indevidamente R$ 108 mil a mais do que estava no plano de trabalho, para a construção dos módulos sanitários. Além disso, comprou material de limpeza e escritório com a verba do convênio, que não era destinada a essa finalidade.

O ex-prefeito terá, ainda, de pagar multa de R$ 10 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Alagoas. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

Fonte: TCU