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15/05/2008 00:00:00

Municípios


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O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público contra a prefeita de Matriz de Camaragibe, Josedalva dos Santos Lima, a Doda Cavalcante. O promotor de Justiça, titular da Comarca de Matriz, Adriano Jorge Correia de Barros Lima acusa a prefeita de fazer promoção pessoal com verbas públicas, por meio de um veículo de comunicação. A contratação de três bandas de música, com isenção de licitação, também está sendo investigada pelo promotor.

Ainda de acordo com Adriano Jorge Lima, a instauração do inquérito objetiva colher elementos para uma possível propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15.

Naportaria o agente do MP destaca que a prefeita Doda Cavalcante teria se utilizado de "matéria publicitária veiculada através do semanário Primeira Edição, no período de 28 de abril a 04 de maio do corrente ano (edição n.º 258), fazendo propaganda sobre obras e serviços da municipalidade as quais caracterizam promoção pessoal da atual gestora pública Josedalva dos Santos Lima, vulgarmente conhecida por “Doda Cavalcante”, publicidade esta que afronta o preceito contido no § 1º do art. 37 da Constituição Federal".

Diante disso, está requisitando à municipalidade cópia do procedimento que isentou de licitação as bandas Limão com Mel, Cavalo de Pau e Saia Rodada, além da cópia do contrato firmado entre a prefeitura de Matriz de Camaragibe ou entre qualquer pessoa física ou jurídica que resultou na publicidade.

com alemtemporeal



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