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14/05/2008 00:00:00

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A falta de fiscalização por parte dos órgãos públicos que cuidam do trânsito no Estado, para punir os donos de veículos que abusam da potência do som, foi a principal reclamação dos participantes do II Fórum sobre Poluição Sonora, realizado nesta segunda-feira, 12 de maio, no auditório do Ministério Público Estadual, em Maceió. Por isso, os organizadores do evento decidiram pedir ao MP de Alagoas mais rigor na cobrança da fiscalização à poluição sonora em Alagoas.

O evento, que teve como tema central “Cidadania e Interiorização das Ações Públicas sobre Poluição Sonora”, contou com a participação do deputado estadual Judson Cabral, de procuradores e promotores de Justiça; de magistrados e estudantes de Direito; de fonoaudiólogos e estudiosos no assunto; de agentes públicos ligados ao trânsito e ao meio ambiente; além de pessoas da comunidade que se sentem incomodadas com o barulho em vários pontos da cidade.

O Fórum é promovido pelo Projeto de Silêncio Urbano (PSIU-AL), que é um projeto de extensão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que tem à frente a professora Rita Namé, a professora Lúcia Oiticica e o professor Eduardo Xavier. Segundo eles, o Fórum tem como objetivo mostrar à sociedade civil organizada os efeitos malefícios à saúde física e mental do ser humano, causados pela poluição sonora.

Segundo os promotores de Justiça Dalva Tenório e Alberto Fonseca, da Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente, a partir do primeiro Fórum, realizado em novembro do ano passado, no auditório da Antiga Reitoria da Ufal, mais de 40 procedimentos investigativos foram abertos para apurar denúncias de poluição sonora em Maceió.

“Convocamos os agentes poluidores denunciados, para audiências no Ministério Público e conseguimos resolver boa parte dos problemas, instaurando Termos de Ajustamento de Condutas. No entanto, tomamos conhecimento que dois estabelecimentos descumpriram o acordo. Por isso, nesses dois casos, vamos propor ações civil pública para que os responsáveis pela poluição sonora respondam por danos causados a terceiros”, explicou o promotor Alberto Fonseca.

Segundo ele, essa mesma cobrança será feita aos órgãos fiscalizadores do trânsito – SMTT, BPTran e Detran - que poderão responder por prevaricação caso não fiscalizem e punam os donos de veículos que provocam poluição sonora nas ruas e praças da cidade.

O II Fórum debateu também a ampliação das ações de combate à poluição sonora no interior do Estado e a importância do trabalho de conscientização da comunidade acerca deste tema, abrindo espaço para debates nas escolas e nos ambientes de trabalho.

“A população tem que acabar com esse medo de denunciar; tem que tomar a iniciativa de procurar seus direitos, porque sem uma denúncia formal fica difícil o Ministério Público atuar e punir os poluidores”, afirmou o promotor Alberto Fonseca.

Para ele, o importante também que os órgãos de defesa da sociedade se unam, firmem parceria e dêem início a um trabalho de conscientização, para que a população tome conhecimento que tem direito ao silêncio e que existem órgãos públicos para combater a poluição sonora.

O problema da poluição sonora nas cidades do interior também foi abordado no II Fórum, pelo procurador de Justiça Geraldo Magela (Arapiraca), pelo promotor de Justiça Jorge Dória (São José da Laje) e pela promotora Marluce Caldas, que atua como representante do MP de Alagoas no Conselho Estadual de Trânsito.

Segundo Marluce Caldas, a poluição sonora provocada por veículos automotores pode e deve ser combatida pelos órgãos de trânsito, porque a legislação permite. “O infrator pode ser punido até por contravenção penal. Só não pode ficar impune”, concluiu.

Fonte: Assessoria MP/AL



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