Municípios

O Ministério Público de Alagoas quer a suspensão imediata das nomeações relacionadas ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Largo, em janeiro deste ano. A medida liminar foi solicitada em ação civil por atos de improbidade administrativa proposta na Comarca de Rio Largo, contra a prefeita de Rio Largo, Vânia Paiva, a empresa Dinâmica – Consultoria, Assessoria e Eventos – e diretora da empresa, a empresária Neuza Maria Vilela de Carvalho. Se condenada, a prefeita pode perder o cargo e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Subscrita pela promotora de Justiça de Rio Largo, Amélia Campelo, e pelos integrantes do Grupo Estadual de Combate às Ações Criminosas (Gecoc), a ação de improbidade pede ainda a devolução atualizada das taxas de inscrição aos candidatos e imposição de multa diária de 10% do valor total da arrecadação do concurso.

Ainda na ação o MP pede que as acusadas sejam proibidas de contratar com o Poder Público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, e arquem com o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração que recebem, quando no exercício dos cargos, devidamente corrigida para os dias atuais.

Irregularidades

O concurso para preenchimento de diversos cargos na Prefeitura Municipal de Rio Largo atraiu mais de 12 mil candidatos, que disputaram vagas nos níveis fundamental, médio e superior. “Desde o anúncio do edital do concurso, em 2007, o MP de Alagoas se preocupou em averiguar a lisura do certame, uma vez que a empresa organizadora (Dinâmica) já havia sido alvo de decisão judicial anterior em Paripueira, onde o concurso organizado por ela foi suspenso por graves denúncias e contundentes evidencias de fraudes”, informou a promotora de Justiça Amélia Campelo.

Segundo ela, a quantidade de pessoas que procurou o Ministério Público dando conta da irresignação com a lista de aprovados foi surpreendente. “Telefonemas e e-mails também foram encaminhados a torrentes”, ressalta a promotora de Justiça de Rio Largo.

Atuando em conjunto com o Gecoc, que já vinha investigando a ação da Dinâmica em outros municípios, Amélia Campelo detectou entre outras irregularidades a manipulação de cartões de resposta, a eliminação de documentos relacionados ao concurso, constatada durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, e o favorecimento a determinados candidatos (em razão de vínculos de parentesco, de amizade e interesses políticos) na divulgação dos resultados.

Um fato grave também apurado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, segundo a promotora de Justiça de Rio Largo, foi a ausência de banca examinadora para apreciação recursos dos candidatos. “Os recursos eram apreciados pela própria dona da Dinâmica, nas diferentes áreas, desde questões relacionadas à Engenharia Ambiental até Psicologia e Fisoterapia, dentre outras”, estranhou a representante do MP.

Sem Licitação

De acordo com coordenadora do Gecoc, Karla Padilha, a incapacidade técnica da empresa para organização do concurso e a inexistência do procedimento licitatório também foram detectadas durante a investigação. “Observamos que não estão presentes, na contratação direta em tela, os pressupostos objetivos e subjetivos determinantes para a não feitura do procedimento licitatório pela municipalidade, seja pela dispensa, seja pela inexigibilidade, respectivamente”, justificou a promotora de Justiça”.

Para Karla Padilha, diante de elementos tão contundentes de fraude “ficam sob suspeita todos os concursos organizados pela Dinâmica em Alagoas, o que pode merecer investigação por parte de outros promotores naturais de municípios onde a empresa atuou com a mesma finalidade”.

Fonte: Ascom MP